Publicado: 2025-07-09
1-7
11-36
37-58
a comparative analysis of Caricom, Andean Community and Mercosur
61-94
limites e possibilidades da configuração de prática anticoncorrencial autónoma
97-115
117-139
141-161
Política industrial e defesa da concorrência no Brasil
165-180
181-195
uma análise crítica a partir da estrutura organizacional preconizada pela Lei 12.529/2011
197-219
em busca de maior proteção dos direitos dos consumidores
221-239
a evolução para a afirmação de uma competência
241-260
261-275
formação de mercados em áreas desprovidas de gasodutos
279-304
307-319
desafios contemporâneos da proteção ao consumidor
321-341
Decisão - relator. Conselheiro Cesar Costa Alves Mattos
343-458
