Troca de informações entre concorrentes limites e possibilidades da configuração de prática anticoncorrencial autónoma
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Resumo
Nos últimos anos, vem sendo evidente o foco da atuação das autoridades brasileiras de defesa da concorrência no que toca à investigação e punição de cartéis. Contudo, ainda não foi objeto de devida atenção por parte das autoridades nacionais a possibilidade de a conduta troca de informações entre concorrentes - tão intimamente ligada à prática de cartel - vir a ser considerada violação à concorrência. Com base nas entusiasmadas discussões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o tema existentes na Europa e EUA, o presente artigo visa a contribuir para que se possa responder questões básicas sobre: (a) se a troca de informações entre concorrentes pode ser considerada um ilícito concorrencial autónomo no Brasil; e (b) quais os limites e
possibilidades de configuração de prática ilícita nesses casos.
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Referências
Aqui estão as referências separadas, cada uma em sua linha e com uma linha em branco entre elas:
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