Gestor, grupo económico e fundos de investimento: reflexões sobre a Resolução Cade 2/2012
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
O enfoque do presente trabalho será comentar as principais mudanças estabelecidas pela Lei 12.529/2011 e pela Res. Cade 2/2012,
bem como os impactos trazidos por tais mudanças, especificamente no que diz respeito à aná lise de Atos de Concentração dispostos no art. 90, II, da Lei 12.529/2011 e definição de grupo económico. Será demonstrado que, ao definir o conceito de "grupo económico de fundos de investimento", para fins de cálculo de faturamento para notificação obrigatória de Atos de Concentração, a Res. Cade 2/2012 não estabeleceu o modo como tal cálculo deve ser efetuado, gerando dúvidas quanto à aplicação da lei aos casos
concretos. Além disso, será analisado o papel do gestor de um fundo de investimento e verificado em quais situações tal figura deve ser considerada integrante do mesmo grupo económico dos fundos de investimento, para que, assim, o escopo inicial do Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade) em despender mais tempo e recurso para analisar operações manifestamente relevantes seja alcançado.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Referências
Anders, Eduardo Caminali. Cade e os fundos de investimento: balanço e perspectivas. In: Gilberto, André Marques; Campilongo, Celso Fernandes; Vilela, Juliana Girardelli (orgs.). Concentração de empresas no direito antitruste brasileiro: teoria c prática dos atos de concentração. São Paulo: Singular, 2011.
; Pagotto, Leopoldo; Bagnoli, Vicente (coords.). Comentários à nova Lei de Defesa da Concorrência. São Paulo: Método, 2012.
Brasil. Cade - Conselho Administrativo de Defesa Económica. Despacho 198/2012. Ato de Concentração 08700.007119/2012-70. Aprovado em: 01.10.2012 pela Superintendência-Geral do Cade. Disponível em: [www.cade.gov.br/temp/D_D000000702411065.pdf]. Acesso em: 30.01.2013.
. Despacho 481/2012. Ato de Concentração 08700.008570/2012-12. Aprovado em: 21.12.2012 pela Superintendência-Geral do Cade. Disponível em: [www.cade.gov.br/temp/D_D000000717831089.pdfl. Acesso em: 30.01.2013.
. Parecer 343/2012/ProCade/PGF/AGU. Alo de Concentração 08700.007119/2012-70. Aprovado em: 01.10.2012 pela Superintendência-Geral do Cade.
. Parecer 407/2012/ProCADE/PGF/AGU. Alo de Concentração 08700.008570/2012-12. Aprovado em: 21.12.2012 pela Superintendência-Geral do Cade.
. Resolução 2, de 29.05.2012. Disponível em: [www.cade.gov.br/upload/Resolu%C3%A7%C3%A3o%202_2012%20-%20An%C3°/oAllise%20 Atos%20Concentra%C3%A7%C3%A3o.pdfl. Acesso em: 12.12.2012.
. Voto disponibilizado pelo Conselheiro-relator, Sr. Olavo Zago Chinaglia. Ato de Concentração 08012.009529/2010-41. j. 24.11.2010. Disponível em: [www.cade.gov.br/temp/D_D000000570901838.pdf]. Acesso em: 12.12.2012.
. Voto disponibilizado pelo Conselheiro-Relator, Sr. Olavo Chinaglia. Ato de Concentração 08012.000900/2009-76. j. 27.05.2009. Disponível em: [www.cade.gov.br/lemp/D_D000000434551222.pdfJ. Acesso em: 12.12.2012.
. Comissão de Valores Mobiliários. Instrução CVM 306, de 05.05.1999. Disponível em: [www.cvm.gov.br/asp/cvmwww/atos/exiato. asp?File=%5Cinst%5Cinst306.hlm]. Acesso em: 12.12.2012.
. Lei 12.529, de 30.11.2011. Disponível em: [www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2011-2014/2011/Lei/L12529.htm]. Acesso em: 12.12.2012.
. Lei 8.884, de 11.06.1994. Disponível em: [www.planalto.gov.br/ccivil_03ZleisZL8884.htm]. Acesso em: 12.12.2012.
. Lei 6.404, de 15.12.1976. Disponível em: [www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L6404consol.htm]. Acesso em: 12.12.2012.
Código Ambima de Regulação e Melhores Práticas de Fundos de Investimento. Disponível em: [portal.anbima.com.br/fundos-de-investimento/regulacao/ codigo-de-fundos-de-investimento/Documents/Codigo%20de%20Fun~ dos%20de%20Investimento.pdf). Acesso em: 26.01.2013.
Freitas, Ricardo dos Santos. Natureza jurídica dos fundos de investimento. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
Gaban, Eduardo Molan; Domingues, Juliana Oliveira. Direito antitruste. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.
Gazzini, Fernando Schwarz. Fundos de investimento no direito brasileiro. São Paulo: Livraria e Editora Universitária de Direito, 2001.
Houaiss, A.; Vilar, M. S. Dicionário Houaiss da língua portuguesa. In:. Naturezajurídica dosfundos de investimento. São Paulo: Quartier Latin, 2005.
Marion, José Carlos. Contabilidade empresarial. 16. ed. São Paulo: Atlas, 2012.
Portal do Investidor. Disponível em: [www.portaldoinvestidor.gov.br/menu/ Menu_Investidor/prestadores_de_servicos/administradores_carteiras. html]. Acesso em: 25.01.2013.
Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert. Fundos de investimento na nova Lei de Defesa da Concorrência. [S.L.: s.n.]. Disponível em: [www.ibrac.org.br/Uploads/ Eventos/5SeminarioBH/PALESTRAS/Carlos%20Ragazzo.pdf]. Acesso em: 31.01.2013.
Rocha, Tatiana Nogueira da. Fundos de investimento e o papel do administrador. São Paulo: Textonovo, 2003.
Salomào Filho, Calixto. Direito concorrencial - As estruturas. 3. ed. Malheiros: São Paulo, 2007.