Direito de concorrência e direito do consumidor em busca de maior proteção dos direitos dos consumidores
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Resumo
Diante da grande ocorrência de práticas abusivas no mercado de consumo em decorrência do abuso do poder económico, mostra-se necessário maior debate sobre a aplicação do direito de concorrência. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a relação existente entre a legislação antitruste e as normas de direito do consumidor, buscando seus pontos de contato e suas particularidades. Para tanto, foram analisados aspectos relacionados ao fundamento constitucional da defesa da concorrência,
ao fundamento constitucional da defesa do consumidor, e aos destinatários dos valores protegidos pelo direito de concorrência. Os resultados permitem concluir que aplicação conjunta das normas impostas por esses dois ramos do Direito ê de grande importância para a sociedade, pois exerce papel fundamental em busca da efetiva proteção dos direitos dos consumidores.
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