Direito de concorrência e direito do consumidor em busca de maior proteção dos direitos dos consumidores
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Resumo
Diante da grande ocorrência de práticas abusivas no mercado de consumo em decorrência do abuso do poder económico, mostra-se necessário maior debate sobre a aplicação do direito de concorrência. Nesse sentido, o presente artigo tem por objetivo analisar a relação existente entre a legislação antitruste e as normas de direito do consumidor, buscando seus pontos de contato e suas particularidades. Para tanto, foram analisados aspectos relacionados ao fundamento constitucional da defesa da concorrência,
ao fundamento constitucional da defesa do consumidor, e aos destinatários dos valores protegidos pelo direito de concorrência. Os resultados permitem concluir que aplicação conjunta das normas impostas por esses dois ramos do Direito ê de grande importância para a sociedade, pois exerce papel fundamental em busca da efetiva proteção dos direitos dos consumidores.
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Referências
Andrade, Ronaldo Alves de. Curso de direito do consumidor. Barueri: Manole, 2006.
Baleeiro, Aliomar. Constituições brasileiras: 1891. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2001.
Baleeiro, Aliomar. ; Sobrinho, Barbosa Lima. Constituições brasileiras: 1946. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2001.
Bittar, Carlos Alberto. Direitos do consumidor: Código de Defesa do Consumidor. 7. ed. rev. atual, e ampl. Rio dc Janeiro: Forense, 2011.
Carpena, Heloísa. O consumidor no direito da concorrência. Rio de Janeiro: Renovar, 2005.
Cavalcanti, Themístocles Brandão; Brito, Luiz Navarro de; Baleeiro, Aliomar. Constituições brasileiras: 1967. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2001.
Cavalieri Filho, Sérgio. Programa de direito do consumidor. São Paulo: Atlas, 2008.
Costa Porto, Walter. Constituições brasileiras: 1937. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2001.
De Plácido E Silva. Vocabulário jurídico. Atual, por Nagib Slaibi Filho e Gláucia Carvalho. Rio dc Janeiro: Forense, 2007.
Eberlin, Fernando Búscher Von Teschenhausen. O concorrente como consumidor equiparado: proteção ao consumidor contra práticas abusivas por meio do diálogo entre o CDC e as normas concorrenciais. Revista dc Direito do Consumidor. voL 66. p. 9. São Paulo: Ed. RT, abr.-jun. 2008.
Ferreira Filho, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 27. ed. atual. São Paulo: Saraiva, 2001.
Gama, FIélio Zagheto. Curso dc direito do consumidor. Rio de Janeiro: Forense, 2008.
Gatto, Ana Carolina dos Santos. A defesa da livre concorrência e a proteção do consumidor. Revista do IBRAC - Direito da Concorrência, Consumo c Comércio Internacional. voL 9. p. 257-281. São Paulo: Ed. RT, jan. 2002.
Maia, Alncir Fernando Santos. Direito concorrencial e direito do consumidor: diálogos de influências recíprocas. Revista Magistcr de Direito Empresarial, Concorrencial c do Consumidor, vol. 2. n. 9. p. 77-90. Porto Alegre: Magister, jun.-jul. 2006.
Marques, Claudia Lima. Contratos no Código de Defesa do Consumidor: o novo regime das relações contratuais. 6. ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2011.
Marques, Claudia Lima. ; Benjamin, Antonio Herman V.; Miragem, Bruno. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 3. ed. rev., atual, e ampl. São Paulo: Ed. RT, 2010.
Martinez, Ana Paula. A defesa dos interesses dos consumidores pelo direito da concorrência. Revista do IBRAC - Direito da Concorrência, Consumo e Comércio Internacional. vol. 11. p. 67-99. São Paulo: Ed. RT, 2004.
Miragem, Bruno. Direito do consumidor e ordenação do mercado: o princípio da defesa do consumidor e sua aplicação na regulação da propriedade intelectual, livre concorrência e proteção do meio ambiente. Revista de Direito do Consumidor, vol. 81. p. 39-88. São Paulo: Ed. RT, jan.-mar. 2012.
Miron, Rafael Brum. O direito da concorrência como instrumento de defesa do consumidor. In: Rocha, João Carlos de Carvalho et al. Lei antitruste: 10 anos de combate ao abuso de poder económico. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
Nery Jr., Nelson. Visão sobre a principiologia do Código de Defesa do Consumidor. Revista do Advogado, vol. 31. n. 114. p. 95-102. São Paulo: AASP, dez. 2011.
Nishiyama, Adolfo Mamoru. A proteção constitucional do consumidor. 2. ed. rev. atual, e ampl. São Paulo: Atlas, 2010.
Nogueira, Octaciano. Constituições brasileiras: 1824. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2001.
Oliveira, Amanda Flávio de. Defesa da concorrência e proteção do consumidor. Revista Brasileira de Estudos Políticos, vol. 94. p. 85-101. Belo Horizonte: UFMG, jul.-dez. 2006.
Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos. Proteção do consumidor e defesa da concorrência: paralelo entre práticas abusivas e infrações contra a ordem económica. Revista de Direito do Consumidor, vol. 76. p. 131-151. São Paulo: Ed. RT, out.-dez. 2010.
Poletti, Ronaldo. Constituições brasileiras: 1934. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 1999.
Schmitt, Cristiano Fleineck. A proteção do interesse do consumidor por meio da garantia à liberdade de concorrência. Revista dos Tribunais, vol. 880. p. 9-32. São Paulo: Ed. RT, fev. 2009.
Tácito, Caio. Constituições brasileiras: 1988. Brasília: Senado Federal e Ministério da Ciência e Tecnologia, Centro de Estudos Estratégicos, 2001.