A defesa da concorrência no setor farmacêutico: litígios e acordos anticoncorrenciais

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Publicado: jul. 9, 2025
Palavras-chave:
antitruste, propriedade intelectual, setor farmacêutico, sham litigation, acordos anticoncorrenciais

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Ricardo André Galendi Júnior

Resumo

Este artigo analisa duas modalidades de condutas potencialmente anticoncorrenciais envolvendo o setor farmacêutico: a utilização de procedimentos judiciais e administrativos abusivos para a extensão de patentes sobre medicamentos e a celebração de acordos entre fabricantes de medicamentos de referência e fabricantes de genéricos para por fim a litígios relacionados a patentes. Após breve incurso na experiência internacional em relação às condutas, com o escopo de evidenciar os efeitos danosos que elas produzem ao mercado e à concorrência, buscam-se parâmetros para o tratamento destas condutas no direito brasileiro, inferindo-se alternativas que favoreçam a defesa da concorrência no setor farmacêutico.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Galendi Júnior, R. A. (2025). A defesa da concorrência no setor farmacêutico: litígios e acordos anticoncorrenciais. Revista Do IBRAC, 23, 141–161. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1365
Edição
v. 23 (2013)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Biografia do Autor

Ricardo André Galendi Júnior

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP

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