A defesa da concorrência no setor farmacêutico: litígios e acordos anticoncorrenciais

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Ricardo André Galendi Júnior

Resumo

Este artigo analisa duas modalidades de condutas potencialmente anticoncorrenciais envolvendo o setor farmacêutico: a utilização de procedimentos judiciais e administrativos abusivos para a extensão de patentes sobre medicamentos e a celebração de acordos entre fabricantes de medicamentos de referência e fabricantes de genéricos para por fim a litígios relacionados a patentes. Após breve incurso na experiência internacional em relação às condutas, com o escopo de evidenciar os efeitos danosos que elas produzem ao mercado e à concorrência, buscam-se parâmetros para o tratamento destas condutas no direito brasileiro, inferindo-se alternativas que favoreçam a defesa da concorrência no setor farmacêutico.

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Como Citar
Galendi Júnior, R. A. (2025). A defesa da concorrência no setor farmacêutico: litígios e acordos anticoncorrenciais. Revista Do IBRAC, 23, 141–161. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1365
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Ricardo André Galendi Júnior

Graduando em Direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco - USP

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