A nova realidade do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC)
Barra lateral de artigos
Conteúdo do artigo principal
Resumo
0 cenário concorrencial brasileiro foi alterado com a entrada em vigor da lei 12.529/2011, na metade de 2012. Dentre as diversas mudan ças, a nova lei operou duas principais: a retirada do país do sistema de análise obrigatória a posteriori para o sistema de análise prévia, e a mudança orgânica do SBDC, que deixou de ser segmentado em diferentes organismos, distantes até mesmo territorialmente, e passou a ser unificado, otimizando recursos financeiros, humanos e temporais. Esta breve contribuição trata dos
principais pontos dessas mudanças, quais serão os desafios e porque eles se imporão ao novo modelo antitruste brasileiro e a autoridade que o imprime, o Cade.
Downloads
Detalhes do artigo
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Referências
Aqui estão as referências formatadas como solicitado:
Basile, Juliano. Taxa de RS 45 mil para análise de fusão será mantida. Valor Económico, Legislação & Tributos, 31.07.2012.
Conselho Administrativo de Direito Económico - Cade. Ata da 18/ Sessão Ordinária de Julgamento. Disponível em: (www.cade.gov.br). Acesso em: 31.03.2013.
Conselho Administrativo de Direito Económico - Cade.. Aprovação de AC por decurso de prazo está mantida. Disponível em: [www.cade.gov.br]. Acesso em: 31.03.2013.
Conselho Administrativo de Direito Económico - Cade.. Ato de Concentração 08700.007119/2012-70, Parecer da Superintendência-Geral em 28.09.2012. Disponível em: [www.cade.gov.br]. Acesso em: 31.03.2013.
Conselho Administrativo de Direito Económico - Cade.. Balanço de Gestão do Cade 2009-2010. Disponível em: [www.cade. gov.br/upload/Relatorio-de-gestao-2009-2010.pdf]. Acesso em: 29.09.2012.
Conselho Administrativo de Direito Económico - Cade.. Cade encerra exigência de exclusividade de médicos com Unimed em mais de 90 casos. 20.03.2013. Disponível em: lwww.cade.gov.br]. Acesso em: 31.03.2013.
Conselho Administrativo de Direito Económico - Cade.. Em quatro meses de vigência da nova lei, casos são decididos em 17 dias. 03.10.2012. Disponível em: [www.cade.gov.br]. Acesso em: 31.03.2013.
Concurso para o Cade neste ano. Correio Braziliense, 12.08.2012.
Considera, Cláudio M. Perdas e danos dos cartéis. Folha de S. Paulo, 31.05.2002. Disponível em: [www.seae.fazenda.gov.br/central_documentos/textos_ artigos/2002-l/5-arligoperdasedanos]. Acesso em: 28.09.2012.
Coutinho, Diogo R. Roles ofLaw and dcvelopment policies in Brazil: decentralization and coordination in the Bolsa Família" Program. Universily of Wisconsin Law School. Disponível em: [http://www.law.wisc.edu/gls/documents/ lands_updates/diogo_paper_7-17.pdf].
Cruz, Patrick. Burocratas, mas com diploma. Revista Exame, Gestão Pública, n. 1.028, 14.11.2012.
Henriques, Andréia. Corrida por fusões antes da nova lei de defesa económica. Diário Comércio Indústria & Serviços, Legislação, 30.05.2012.
Law and the New Developmental State - Lands. Universily of Wisconsin Law School. Disponível em: [www.law.wisc.edu/gls/lands.html]. Acesso em: 31.03.2013.
Martínez, Ana Paula. Histórico e desafios do controle de concentrações económicas no Brasil. In:(org.). Temas atuais de direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2012.
North, Douglass C. Institutions, institutional change and economic performance. New York: Cambridge Universily Press, 1990.
Nova Lei do Cade derruba fusões e aquisições na América Latina em agosto. Folha de S. Paulo, Valor, 03.10.2012.
Presidente do Cade faz balanço positivo sobre nova lei antitruste. Valor Económico, Brasil, 01.10.2012.
Schapiro, Mario G. Rediscovering the developmental path? Dcvelopment bank, Law and innovationJinance in the Brazilian economy. Universily ofWisconsin Law School. Disponível em: [www.law.wisc.edu/gls/documenls/lands_updates/ rediscovering_lhe_devclopmental_path_mario_7_8.pdf].