Propriedade intelectual no Cade a evolução para a afirmação de uma competência

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Carla Frade de Paula Castro

Resumo

Este artigo tem como objetivo analisar a relação entre direito antitruste e direito de propriedade intelectual, a partir da doutrina
e da jurisprudência do Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade). A nível teórico, a concepção de que tais ramos são antagónicos tem sido progressivamente abandonada em favor de outra, segundo a qual não só eles têm fundamentos e objetivos comuns, como também se necessitam mutuamente. Essa evolução doutrinária, no entanto, foi acompanhada pelo Cade apenas recentemente, mais especificamente em 2010, quando apareceram os primeiros julgados atestando a competência do órgão para investigar e remediar ilícitos antitrustes cuja causa seja a lesão ou o abuso a um direito de propriedade intelectual.

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Como Citar
Castro, C. F. de P. (2025). Propriedade intelectual no Cade: a evolução para a afirmação de uma competência. Revista Do IBRAC, 23, 241–260. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1370
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Carla Frade de Paula Castro

Graduanda em Direito pela Universidade de Brasília. Estagiária da Procuradoria Federal Especializada junto ao Cade (2011-2012).

Referências

Aqui estão as referências formatadas como solicitado:

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