Propriedade intelectual no Cade a evolução para a afirmação de uma competência
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Abstract
This study aims to analyze the connection between antitrust law and intellectual property law, from the perspective of both doctrine and Cade's (Brazil’s antitrust authority) case law. As far as doctrine is concerned, the idea that such branches are antagonic has been progressively abandoned in favour of another one, according to which not only do they have shared foundations and goals, but they also need each other mutually. When it comes to Cade, however, this "change of heart" was seen as lately as 2010, when first appeared decisions attesting the organ’s power to investigate and repair antitrust crimes which were somehow related to the disrespect or abuse of intellectual property rights.
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Araújo, Lucas Bcrnardcs; Fortes, Flávia Teixeira. O direito da concorrência e direito de propriedade intelectual. Uma análise de sua interface. Jus Navigandi. n. 2.350. ano 14. Teresina, dez. 2009. Disponível em: |http://jus.com. br/revisla/iexto/13969]. Acesso ein: 29.09.2012.
Barbosa, Dcnis Borges. Jurisprudência sobre PI do Cade. Universo Jurídico, ano 11. Juiz de Fora, 01.03.2007. Disponível em: [http://uj.novaprolink.com.br/ doutrina/3215/jurisprudcncia_sobre_pi_do_cadc|. Acesso em: 08.10.2012.
Brasil. Lei 12.529, de 30.11.201 1. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência; dispõe sobre a prevenção e repressão às infrações contra a ordem económica; altera a Lei 8.137, de 27.12.1990, o Decreto-Lei 3.689, de 03.10.1941 - Código de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24.07.1985; revoga dispositivos da Lei 8.884, de 11.06.1994, e a Lei 9.781, de 19.01.1999; e dá outras providencias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 01.12.2011. p. 1.
Brasil. Cade - Conselho Administrativo de Defesa Económica. Ato de Concentração 08012.005472/2010-10, j. 10.10.2010. Voto-vista do Presidente Anhur Badin. Disponível em: [www.cade.gov.brj.
Brasil. Cade - Conselho Administrativo de Defesa Económica. Averiguação Preliminar 08012.002673/2007-51, j. 15.12.2010. Voto do Conselheiro Carlos Emmanucl Joppcrt Ragazzo. Disponível cm: [www.cadc.gov.br].
Brasil. Cade - Conselho Administrativo de Defesa Económica. Ato de Concentração 08012.004091/2007-18, j. 12.12.2007. Voto do Conselheiro Abraham Benzaqucn Sicsú. Disponível em: [www.cade.gov.br].
Brasil. Lei 9.279, de 14.05.1996. Regula direitos e obrigações relativos à propriedade intelectual. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 15.05.1996. p. 8353.
Brasil. Lei 8.884, de 11.06.1994. Transforma o Conselho Administrativo de Defesa Económica (Cade) em Autarquia, dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem económica e dá outras providencias. Diário Oficial da República Federativa do Brasil. 13.06.1994. p. 8437.
Cueva, Ricardo Villas Bóas. A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do Cade. Revista do IBRAC. vol. 16. São Paulo: Ed. RT, jan.-jun. 2009.
Carvalho, Nuno Pires de. E1 Proyecto de La Ompi sobre Propriedad Intelectual y Política de Competência. Rio de Janeiro. 2011. Apresentação na Mesa Redonda sobre Propriedade Intelectual e Política de Concorrência. Ompi. Disponível em: |www.wipo.ini/cdocs/mdocs/mdocs/es/wipo_rt_ip_rio_l 1/ wipo_rt_ip_rio_ll_ref_ppt.ppt]. Acesso ein: 05.10.2012.
Carvalho, Nuno Pires de. The interface between intellectual property and competilion law in multilateral law - A new perspective. Nova York. 2011. Apresentação na Mesa Redonda sobre Propriedade Intelectual e Direito da Concorrência. Ompi. Disponível em: [www.wipo.int/edocs/mdocs/mdocs/en/wipo_ip_ nyc_ll/wipo_ip_nyc_ll_4.ppt]. Acesso em: 05.10.2012.
Echeverry, Aisen; Ybar, Mario. Interacción entre Pl y libre competência: experiencia práctica en Chile. Rio de Janeiro, 2011. Apresentação na Mesa Redonda sobre Propriedade Intelectual e Política de Concorrência. Ompi. Disponível em: [www.wipo.int/edocs/mdocs/mdocs/es/wipo_rt_ip_rio_l 1/ wipo_rt_ip_rio_ll_ref_etcheverry_ybar.pdf]. Acesso em: 05.10.2012.
Grau-Kuntz, Karin. O que é direito de propriedade intelectual e qual a importância de seu estudo? Revista Eletrónica cio IBPI. Disponível em: [www. ibpibrasil.org/44072.html]. Acesso em: 05.10.2012.
Grau-Kuntz, Karin. A interface da propriedade intelectual com o direito antitruste. Exposição Apresentada na Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo em 22.08.2011. Revista Eletrónica do IBPI. Disponível em: [www.ibpibrasil. org/40693/64901.htmlj. Acesso em: 05.10.2012.
Hovenkamp, Herbert. Federal antitrust policy: lhe law of competilion and its practice. 3. ed. Nova York: Thomson West, 2005.
Hovenkamp, Herbert.. Antitrust law: an analysis of antitrust principies and their application. 3. ed. vol. IIB. Nova York: Aspen Publishers.
Marzetti, Maximihano. ^Antagonismo o Complementariedad? Una breve aproximación a la compleja y poco estudiada relación entre propiedad intelectual y derecho de la competência. Boletim Latino-Americano de Concorrência. n. 30-extra. p. 2-12. jan. 2012. Disponível em: [http://ec.europa.eu/ compelition/publications/blc/boletin_30_es.pdf|. Acesso em: 02.10.2012.
Morais, Rafael Pinho Senra de. Licenciamento de tecnologia e o Cade. Valor Económico. 27.06.2011. Disponível em: [www.valor.com.br/arquivo/895093/ licenciamento-de-tecnologia-e-o-cade]. Acesso em: 02.10.2012.
Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Committee on Developmenl and Intellectual Property (CDIP) Project on Intellectual Property and Competilion Policy. Genebra, 2009. Disponível em: [www.wipo.int/ edocs/mdocs/mdocs/en/cdip_5/cdip_5_ref_cdip_4_4_rev.pdf]. Acesso em: 05.10.2012.
Organização Mundial de Propriedade Intelectual. Wipo intellectual property handbook: policy, law and use. Genebra, 2004. Disponível em: [www.wipo.int/export/sites/www/about-ip/en/iprm/ pdf/ip_handbook.pdfj. Acesso em: 05.10.2012.
OrganizaçAo para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - Comité para a Concorrência. Patents and Inovalion II. Policy Roundtables. Paris, jun. 2009.
Possas, Mario Luiz; Mello, Maria Tereza Leopardi. Regulação da concorrência e propriedade intelectual: conflitos e convergências. Promovendo Respostas Estratégicas à Globalização - Seminário Internacional PPED. Rio de Janeiro: 2009. p. 31. Disponível em: [www.ideiad.com.br/seminariointernacional/ arquivo 16.pdf|. Acesso em: 07.10.2012.
Posner, Richard A. Antitrust in lhe new economy. John M. Olin Law & Economics Working Paper, n. 106. Chicago, nov. 2010. Disponível em: [http://dx.doi. org/10.2139/ssrn.2493161. Acesso em: 05.10.2012.
Salgado, Lucia Helena. O Caso Kolynos-Colgate e a introdução da economia antitruste na experiência brasileira. In: Mattos, Cesar (ed.). A revolução antitruste no Brasil: a economia aplicada a casos concretos. São Paulo: Singular, 2006. Disponível em: [http://works.bepress.com/lucia_salgado/51. Acesso em: 07.10.2012.
; Morais, Rafael Pinho de. The new Brazilian antitrust law: beyond the basies. Boletim Latino-Americano de Concorrência, n. 31. p. 62-68. abr. 2012. Disponível em: [ http://ec.europa.eu/competition/publications/blc/boletin_31_pt.pdf]. Acesso em: 28.09.2012.
Sousa, Maria da Conceição Sampaio de. Bens públicos e extemalidades. Brasília: lEMonit, 2010.
U. S. Department ofJustice & Federal Trade Commission. Antritust guidelines for the licensing of intellectual property (1995). Disponível em: [www.justice. gov/atr/public/guidelines/0558.pdf]. Acesso cm: 04.10.2012.
U. S. Department ofJustice & Federal Trade Commission. Antitrust enforcement and intellectual property rights: promoting innovation and competition (2007). Disponível em: [www.justice.gov/atr/public/hearings/ip/222655.pdf]. Acesso em: 04.10.2012.
Wish, Richard. Competition Law. 4. ed. Bath, Reino Unido: Butterworths, 2001.