O novo desenho institucional do antitruste brasileiro uma análise crítica a partir da estrutura organizacional preconizada pela Lei 12.529/2011
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Resumo
0 presente artigo aborda as alterações promovidas pela Lei 12.529/2011 sobre a estrutura organizacional do antitruste brasileiro.
Partindo da análise do modelo vigente sob a égide da Lei 8.884/1994, são tecidas considera ções sobre os principais conflitos enfrentados pelo Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC) durante a vigência do aludido diploma, analisando como determinadas soluções poderiam ser concretizadas a partir da formulação de um desenho institucional apropriado. Além, o artigo esboça comentários acerca dos métodos e critérios de avaliação das agências antitruste, apresentando, em derradeiro instante, uma perspectiva sobre a atuação do novo SBDC a partir do funcionamento da estrutura organizacional preconizada pela Lei 12.529/2011.
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Referências
Basile, Juliano. Prioridade do novo Cade é coibir cartéis. Valor Económico, 19.06.2012.
Bello, Carlos Alberto. A nova chance do Cade. Revista de Economia da l/FPR. vol. 32. n. 1 (ano 30). p. 163. Curitiba: UFPR, jan.-jun. 2006.
Carvalho, Vinícius Marques de. Discurso de posse na presidência do Cade. 18.07.2012. Disponível em: (www.cade.gov.br/upload/Discurso%20de%20 posse%20do%20presidente%20do%20Cade%20%28vinicius%29.pdf]. Acesso em: 18.03.2013.
Coutinho, Diogo R. O direito nas políticas públicas. In: Marques, Eduardo; Faria, Carlos Aurélio Pimenta de. Política pública como campo disciplinar. São Paulo: Unesp, no prelo.
Crane, Daniel. The institutional design ofantitrust enforcement. New York: Oxford Universily Press, 2011.
Domingues, Juliana Oliveira; Gaban, Eduardo Molan. Direito antitruste: o combate aos cartéis. 2. cd. Sào Paulo: Saraiva, 2009.
Farina, Elizabcth; Tito, Fabiana. Análise prévia dos atos de concentração e eficácia do controle de fusões: perspectivas a partir de uma análise prévia da Lei 12.529. In: Farina, Laércio et al. A nova Lei do Cade. Ribeirão Preto: Migalhas, 2012.
;.ApremiaçãointernacionaldoCadeeoprojetodeleiemtramita ção no Congresso. Informações Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Económicas). n. 366. mar. 2011. Disponível em: (www.fipe.org.br/publicacocs/ downloads/bif/201 lZ3_8-10-far.pdf]. Acesso em: 18.03.2013.
Fiani, Ronaldo. Estado e economia no institucionalismo de Douglass North. Revista de Economia Política, vol. 23. n. 2. São Paulo: Centro de Economia Política, abr.-jun. 2003.
Fox, Eleanor. Antitrust and inslilutions: design and change. Loyola University Chicago LawJournal. vol. 41. n. 3. ago. 2010. Disponível em: [www.luc.edu/ law/media/law/students/publications/llj/pdfs/fox_design.pdf|. Acesso em: 18.03.2013.
Gala, Paulo. A teoria institucional de Douglass North. Revista de Economia Política. vol. 23. n. 2. Sào Paulo: Centro de Economia Política, abr.-jun. 2003.
Global Competition Review (GCR). Rating lhe enforcers 2012. Disponível em: [www.globalcompctilionreview.com/rating-enforcemeni/]. Acesso em: 05.09.2012.
. Rating lhe Enforcers 2002. Disponível em: [www.globalcompetilionreview.com/_files/_surveys/gcr_re_2002.pdf]. Acesso em: 20.09.2012.
Grinberg, Mauro. Método arriscado: os motivos que deixaram o Cade atrás de 25 agências no mundo. Conjur. 02.09.2002. Disponível em: [www.gcba. com.br/pdf/012public_anuft3639__ mauro01.pdf]. Acesso em: 20.08.2012.
Kovacic, W. E.; Hollman, H. M.; Grant, P How Does Your Competition Agency Measure Up? European Competition Journal. Abril 2011. Disponível em: |www.fic.gov/speeches/kovacic/l 104agencycompetition.pdf). Acesso em: 18.03.2013.
Martinez, Ana Paula. Histórico e desafios do controle de concentrações económicas no Brasil. In: Gilberto, André Marques; Campilongo, Celso Fernandes; Vilela, Juliana Girardelli (org.). Concentração dc empresas no direito antitruste brasileiro. São Paulo: Singular, 2012.
North, Douglass C. Inslilutions. TheJournal of Economic Perspectives. vol. 5. n. 1. 1991. Disponível em: [www.econ.uchile.cl/uploads/documento/94ced61 8aalaa4d59bf48al7blc7f605cc9ace73.pdf]. Acesso em: 18.03.2013.
OCDE. About lhe OECD. Disponível em: [www.oecd.org/about/]. Acesso em: 14.03.2013.
BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento). Lei e política dc concorrência no Brasil: uma revisão pelos pares. Paris, 2010.
Oliveira, Gesner de. Concorrência: panorama no Brasil c no mundo. Sào Paulo: Saraiva, 2001.
Ragazzo, Carlos Emmanuel Joppert. Análise económica da regulação: o papel da advocacia da concorrência. UC Berkelcy: Berkeley Program in Law and Economics, 2007. Disponível em: [http://escholarship.org/uc/iiem/6k0688wp]. Acesso em: 18.03.2013.
Ramim, Áurea Regina Sócio de Queiroz. As instituições brasileiras de defesa da concorrência. Brasília: Fortium, 2005.
Sokol, D. Daniel. Designing Antitrust Agencies for More Effective Outcomes. Loyola Univcrsity Chicago Law Journal, vol. 41. n. 3. ago. 2010. Disponível em: [ http://papers.ssrn.com/sol3/papers.cfm?abstract_id=l597115]. Acesso em: 18.03.2013.