A obsolescência programada desafios contemporâneos da proteção ao consumidor
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Resumo
A criação de incentivos constantes para o consumo é uma preocupação de base do sistema capitalista. A obsolescência programada
- i.e, o planejamento, por parte do fabricante, sobre quando um produto se tornará obsoleto é uma ferramenta importante para esse objetivo, com impactos em variados campos do direito, porém ignorada pelos juristas. 0 artigo pretende apresentar o fenómeno económico aos estudiosos de direito, delinear primeiras classificações e vislumbrar em que medida algumas ferramentas já disponíveis ao operador respondem às necessidades criadas pela obsolescência programada.
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