A obsolescência programada desafios contemporâneos da proteção ao consumidor

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Julio Gonzaga Andrade Neves

Abstract

The creation of constant incentives for demand is a key concern in capitalism and planned obsolesce - that is, the planning made
by a manufacturer of when a given product will become obsolete - is an important tool to that goal. However, planned obsolescence has been ignored by law specialists. The paper intends to present this phenomenon to law studiers and analyze how some existent legal institutes may respond to demands created by planned obsolescence.

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Neves, J. G. A. (2025). A obsolescência programada: desafios contemporâneos da proteção ao consumidor. Revista Do IBRAC, 23, 321–341. Retrieved from https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/1374
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Author Biography

Julio Gonzaga Andrade Neves

Mestrando em Direito Civil pela USP. Advogado.

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