Publicado: 2023-11-05

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Prefácio

Revista do IBRAC

Guilherme Favaro Corvo Ribas

1-10

Artigos para Revista do IBRAC

Preços exploratórios: por uma nova teoria da decisão

Bruno Braz de Castro

11-69

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Concessão de descontos para pagamentos em dinheiro sob a ótica concorrencial e consumerista

uma análise do Resp 1.479.039 e da MP 764/2016

André Santos Ferraz, Caroline Guyt França

70-103

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Direito da Concorrência e Direito da Propriedade Intelectual

A recusa de contratar como ilícito concorrencial à luz da jurisprudência norte-americana

Venicio Branquinho Pereira Filho

104-127

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Acordo restritivo da concorrência

João Bosco Leopoldino da Fonseca

128-145

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O conceito de consumidor pessoa jurídica na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

Joana Temudo Cianfarani, Patrícia Helena Marta Martins, Rodrigo Sales, Sofia Gavião Kilmar, Sonia Maria Giannini Marques Döbler, Vicente Gomes de Oliveira Filho

146-161

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Trademark trolls

misuse of trademark rights and signs lacking distinctive power - notes from the free competition perspective

João Marcelo de Lima Assafim

162-195

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O caso ANFAPE

o que nos diz a experiência internacional

Diogo Lucas Martins, Leandro Novais e Silva

196-259

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