Published: 2024-09-02

Full Issue

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Prefácio

Revista do IBRAC

Viviane N. Araújo Lima, José Carlos Busto

1-4

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Artigos para Revista do IBRAC

A efetividade do direito da concorrência

estudo comparativo

José Gabriel Assis de Almeida

5-20

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Possibilidades para o brasil garantir um melhor acesso a medicamentos à sua população

o uso da licença compulsória e a busca por preços diferenciados

Natali Francine Cinelli Moreira

21-44

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Política de combate aos cartéis

os acordos de leniência, o termo de compromisso de cessação e a lei 11.482/2007

Danilo Ferraz Córdova, Mariana Rebuzzi Sarcinelli Lopes

45-74

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A ANATEL e a sociedade

Pedro Dutra

75-78

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Indústria de cartões de crédito, regulação e concorrência

Jorge Fagundes, Juan Ferrés, Katia Saito

79-110

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O poder de compra do varejo e os desafios da concorrência

uma visita ao chile e à argentina

Mauro Grinberg, Leonor Cordovil, Natália Figueiredo

111-126

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Incentivos fiscais e o princípio constitucional da livre-concorrência

Paulo André Nogueira Lima

127-148

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Serviço portuário e concorrência

equilíbrio competitivo entre o regime público e o privado

Juliano Souza de Albuquerque Maranhão

149-176

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Impactos da convergência tecnológica sobre a competição nos serviços de telecomunicações

Gesner Oliveira, Ernesto Guedes, Denise de Pasqual, Adriano Pitoli , Camila Saito

177-224

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Serviços jurídicos, propaganda, qualidade e concorrência imperfeita

Ivan César Ribeiro, Brisa Lopes de Mello Ferrão

225-234

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Rumo a um novo marco regulatório para o gás natural

Lucia Helena Salgado

235-250

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