Publicado: 16-09-2024 00:00
1-10
o desafio do direito da concorrência
11-38
39-62
uma exceção à doutrina Noerr-Pennington e a experiência recente vivida pelo CADE
63-98
99-114
ausência de critérios coesos de análise e conseqüências jurídicas
117-140
o exercício dos direitos de desenho industrial sob a ótica da lei 8.884/94 (o caso das autopeças)
141-162
teoria e aplicação nos casos Ambev, Nestlé-Garoto e CVRD
163-188
10 anos de coexistência entre o diploma antitruste e a lei geral de telecomunicações
189-218
