Os cartões de pagamento sob a perspectiva do mercado de dois lados o desafio do direito da concorrência

Barra lateral de artigos

Publicado: set. 16, 2024
Palavras-chave:
cartões de pagamento, direito da concorrência

Conteúdo do artigo principal

Natália de Lima Figueiredo

Resumo

Os instrumentos eletrônicos de pagamento, notadamente os chamados cartões de plástico (plastic cards), têm assumido importância crescente na economia do País. Desconsiderados os pagamentos efetuados em espécie, já respondem por cerca de 80% dos pagamentos em operações de varejo, isto é, de compra e venda de mercadorias e serviços, com destaque para os cartões de pagamentos, as transferências de crédito e os débitos diretos em conta

Downloads

Não há dados estatísticos.

Detalhes do artigo

Como Citar
Figueiredo, N. de L. (2024). Os cartões de pagamento sob a perspectiva do mercado de dois lados: o desafio do direito da concorrência. Revista Do IBRAC, 15(1), 11–38. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/369
Edição
v. 15 n. 1 (2008)
Seção
Prêmio IBRAC ESSO - Categoria graduação
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Referências

BALMOUL, W. J.; PANZAR, J. C.; WILLIG, R. D. Contestable markets and the theory of industry structure. New York: Harcourt Brace Jovanovich, 1982.

BERGMAN, Mats A. A welfare ranking of two-sided market regimes. Sveriges Riksbank Working Paper Series, n. 185, Revised version Sept. 2005.

CONVÊNIO BACEN/SDE/SEAE. Disponível em: http://www.seae.fazenda.gov.br/central_documentos/notas_imprensa/2006-1/seae-sde-e-bc-assinam-convenio-para-diagnosticar-industria-de-cartoes-eletronicos. Acesso em: 28 nov. 2003.

COURNOT, Augustin A. Researches into Mathematical principles of the theory of wealth, Trad. Nathaniel T. Bancon. Macmillan, 1897.

DIAGNÓSTICO DO SISTEMA DE PAGAMENTOS DE VAREJO DO BRASIL. Adendo Estatístico – 2005, 2. ed. set. 2007.

EUROPEAN COMMISSION, Competition DG. Interim Report I Payment Cards, Sector Inquiry under Article 17 Regulation 1/2003 on retail banking, 12 de abril de 2006. Disponível em: http://ec.europa.eu/comm/competition/sectors/financial_services/inquiries/interim_report_1.pdf. Acesso em: 28 nov. 2003.

EVANS, David S. The antitrust economic of two-sided markets. Joint Center, AEI-Brookings Joint Center for Regulatory Studies, Related Publication 02-13, Sept. 2002.

FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. 2. ed. São Paulo: RT, 2005.

HOLLAND, Michael. Two-sided markets: a challenge to competition policy? Paper for The First Annual Competition Commission, Competition Tribunal and Mandela Institute Conference on Competition Law, Economics and Policy in South Africa. Johannesburg: University of the Witwatersrand, 21 de maio de 2007.

KOVASIC, William. The identification and proof of horizontal agreements under the antitrust laws. Antitrust Bulletin, n. 5, 1993.

OECD. Committee on Competition Law and Policy. Mini Roundtable on Oligopoly, 1999.

PANZAR, John C. Technological determinants of firms and industry structure. In: SCHMALENSEE, Richard; WILLIG, Robert D. (Ed). Handbook of industrial organization, v. I, 3, 1989.

RELATÓRIO ANUAL DA AMERICAN EXPRESS DE 2001. Disponível em: http://media.corporate-ir.net/media_files/NYS/AXP/reports/converted/ar2001.pdf. Acesso em: 28 nov. 2003.

ROCHET, Jean-Charles. The theory of interchange fees: a synthesis of recent contributions. Review of Network Economics, v. 2, Issue 2, 2003.

ROCHET, Jean-Charles; TIROLE, Jean. Platform competition in two-sided markets. Journal of the European Economic Association, MIT Press, v. 1(4), p. 990-1029, 06, 2003.

ROHLFS, Jeffrey. A theory of interdependent demand for a communications service. Bell Journal of Economics, The RAND Corporation, v. 5(1), p. 16-37, Spring 1974.

VERGÉ, Thibaud. Multiproduct monopolist and full-line forcing: the efficiency argument revisited. Econ. Bull., 12, 1, 2001.

Decisões Atos de Concentração julgados no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica: AC n. 63/95 relativo à constituição da Companhia Brasileira de Meios de Pagamento – VISANET; AC n. 08012.008339/2002, entre a Mastercard International e a Credicard S/A, e AC n. 08012.009450/2007-15, notificado pela Visa International Service Association e Visa Inc.

Continental T.V. Inc. v. GTE Sylvania Inc. 433 U.S. 36 (1977).

Decisão da Comissão Européia de 10.12.1984 no âmbito do processo IV/30.717 – Uniform Cheques, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Européias L 35, de 07.02.1985.

Decisão da Comissão Européia de 24.07.2002 no caso relativo à Visa International, COMP/29.373, publicada no Jornal Oficial das Comunidades Européias L 318, de 22.11.2002.

National Bankcard Corporation (NaBanco) v. VISA U.S.A. Inc. 779 F.2d 592 (11th Cir. 1986).

National Bankcard Corp. (NaBanco) v. VISA U.S.A, Inc. 596 F. Supp. 1231, 1260 (S.D. Fla. 1984).

Processo Administrativo n. 08012.006242/1997-68, envolvendo o Sindicato do Comércio Varejista do DF e a Associação Brasileira das Empresas de Cartão de Crédito e Serviços – ABECS e outras (julgado no âmbito do CADE).

Regulamento (CEE) n. 4064/89 relativo ao controle das operações de concentração de empresas no âmbito do processo IV/M.350 WestLB/Thomas Cook.

United States v. Visa. 163 F. Supp. 2d 322 (S.D.N.Y. 2001).

VisaCheck/MasterMoney Antitrust Litig.; Wal-Mart, et al. v. Visa USA Inc. e MasterCard International, Inc. 280 F.3d 124 (2d Cir. 2001).