Poder econômico concentração e reestruturação
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Publicado:
jun. 1, 2025
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Resumo
Objeto do controle preventivo do CADE. - Centro e concentração do poder econômico. Centro do poder, independência e mercado concorrencial. - Controle do CADE: centro do poder e sua órbita. - Efeitos de atos jurídicos inorbitantes ao centro do poder e jurisprudência. - Atos jurídicos inorbitantes e o dever de notificar: incidência do § 4º, do art. 54, da Lei 8.884/94.
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Como Citar
Dutra, P. (2025). Poder econômico: concentração e reestruturação. Revista Do IBRAC, 4(2), 9–30. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1194
Edição
Seção
Doutrina
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