A tese do poder compensatório no mercado de saúde suplementar ausência de critérios coesos de análise e conseqüências jurídicas

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Publicado: set. 16, 2024
Palavras-chave:
ausência de critérios coesos de análise das decisões do CADE, poder compensatório, mercado de saúde suplementar

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Heloisa Helena Monteiro de Lima

Resumo

O presente trabalho tem como tema a falta de coesão dos critérios de julgamento pelo CADE das práticas de coordenação de conduta horizontal de forma compensatória no mercado de saúde suplementar e as suas conseqüências jurídicas. Procurar-se-á demonstrar, pelas decisões recentemente proferidas pelo CADE, que o aparato regulatório está desguarnecido de regras de análise dessa prática, a ensejar a profusão de decisões divergentes e inaptas a produzir o ótimo concorrencial. A Tese do Poder Compensatório foi a alternativa entendida pelas autoridades internacionais como hábil a demonstrar eventuais benefícios decorrentes de uma coordenação horizontal e tem-se demonstrado a mais apta para a busca da maximização do bem-estar
social. A conclusão do presente trabalho aponta para a necessidade de sistematizar a praxis das autoridades de defesa da concorrência no sentido de formular parâmetros eficazes para ações antitruste e garantir sua integração com outros instrumentos da política industrial.

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Como Citar
Lima, H. H. M. de. (2024). A tese do poder compensatório no mercado de saúde suplementar: ausência de critérios coesos de análise e conseqüências jurídicas. Revista Do IBRAC, 15(1), 117–140. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/373
Edição
v. 15 n. 1 (2008)
Seção
Prêmio IBRAC ESSO - Categoria pós-graduação
Creative Commons License
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.

Referências

AZEVEDO, Paulo Furquim. Poder compensatório: coordenação horizontal na defesa da concorrência. Artigo acadêmico publicado durante o XXXIV Encontro Nacional de Economia. Disponível em: http://www.anpec.org.br/.

BLAIR, Roger D.; COFFIN, Kristine L. Physician collective bargaining: State legislation and the State action doctrine. Cardozo Law Review, v. 26, p. 1731, abr. 2005.

BLAIR, Roger D.; HARRISON, Jeffrey. Antitrust policy and monopsony. Cornell Law Review, v. 76, p. 297, 1991.

BLAIR, Roger D.; HARRISON, Jeffrey. Cooperative buying, monopsony power and antitrust policy. Northwestern University Law Review, v. 86, p. 331, 1992.

BRASIL. Lei n. 8.884, de 11 de junho de 1994. Disponível em: http://www.planalto.gov.br.

BRASIL. MINISTÉRIO DA SAÚDE. Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS. Entenda o setor. Disponível em: http://www.ans.gov.br.

BRASIL. MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE. Orçamento e gestão, Brasil: 2004. Disponível em: http://www.ibge.gov.br. Acesso em: maio 2005.

BRUNA, Sérgio Varella. O poder econômico e a conceituação do abuso em seu exercício. São Paulo: RT.

DOBSON, Paul; WATERSON, Michael; CHU, Alex. The welfare consequences of the exercise of buyer power. Research Paper, n. 16. Office of Fair Trading, 1998.

FEDERAL TRADE COMMISSION e DEPARTMENT OF JUSTICE. Antitrust Guidelines for collaborations among competitors. Issued by the FTC and DOJ, April 2000. Disponível em: http://www.ftc.gov/os/2000/04/ftcdojguidelines.pdf.

FEDERAL TRADE COMMISSION e DEPARTMENT OF JUSTICE. Revised statements of antitrust enforcement policy in health care. Disponível em: http://www.ftc.gov/reports/hlth3s.htm.

FEDERAL TRADE COMMISSION e DEPARTMENT OF JUSTICE. Improving health care: a dose of competition. A report by the Federal Trade Commission and the Department of Justice. Jul. 2004. Chapter 2: Industry Snapshot and Competition Law: Physicians. Disponível em: http://www.ftc.gov.

FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: RT, 1998.

GALBRAITH, John Kenneth. American capitalism: the concept of countervailing power. Boston: Houghton Mifflin Company, 1952.

GELHORN, Ernest. Antitrust law and economics in a nutshell. 3. ed. 1984.

GOLDBERG, Daniel. Poder de compra e política antitruste. São Paulo: Singular, 2006.

HOVENKAMP, Herbert. Federal antitrust policy – the law of competition and its practice. St. Paul, Minn.: West Group, 1999.

MORGAN, Thomas D. Modern antitrust law and its origins. 2. ed. St. Paul, Minn.: West Group, 2001.

ORGANIZATION FOR ECONOMIC CO-OPERATION AND DEVELOPMENT. Liberal professional presentation international league for competition law. Barcelona, 2003. Disponível em: http://europa.eu.int/comm/competition/liberalization/conference/barcelona_finalspeech.pdf.

PITOFSKY, Robert. Thoughts on leveling the playing field. In: Health care markets, remarks before the National Health Lawyers Association, Twentieth Annual Program on Antitrust in the Health Care Field. Feb. 13, 1997. Disponível em: http://www.ftc.gov/speeches/pitofsky/nhla.htm.

SCHUARTZ, Luiz Fernando. Dogmática jurídica e a Lei 8.884/94. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, n. 6(23), abr.-jun. 1998.

SCHUARTZ, Luiz Fernando. Ilícito antitruste e acordos entre concorrentes. In: POSSAS, Mario Luiz et al. Ensaios sobre economia e direito da concorrência. São Paulo: Singular, 2002.

STIGLER, George A. Teoria da regulação econômica. In: MATTOS, Paulo et al. Regulação econômica e democracia. O debate norte-americano. São Paulo: Editora 34, 2004.

SULLIVAN, Lawrence A.; GRIMES, Warren S. The law of antitrust: an integrated handbook. Saint Paul: The West Group, 2000.

SÜSSEKIND, Arnaldo et al. Instituições de direito do trabalho. 21. ed. São Paulo: LTr, 2004.

WELLER, Charles D. Antitrust and health care: provider controlled health plans and the Maricopa decision. Boston: Boston University School of Law, 1982.