A judicialização da defesa da concorrência
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
A presente monografia objetivou analisar a atuação do Judiciário na defesa da concorrência, uma vez que se tem observado atualmente uma progressiva judicialização dos processos por infração à ordem econômica. A relevância do tema se dá por sua transdisciplinaridade, ao envolver todos os segmentos atuantes nessa área: Judiciário, Ministério Público, Administração
Pública, advogados, economistas e empresários. Sendo indubitável a inafastabilidade da apreciação das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo Judiciário, busca-se averiguar em que medida se deve dar tal controle. Não se pretende, contudo, obter respostas para a questão da revisão judicial, uma vez que implicaria estudo mais aprofundado. Pretende-se demonstrar, empiricamente, de que forma o Judiciário vem atuando na defesa da concorrência
Descargas
Detalles del artículo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Citas
ADIN, Arthur. A revisão judicial das decisões do CADE. Valor Econômico, 27 out. 2006.
BRUNA, Sérgio Varella. Anais do seminário: O Judiciário na defesa da concorrência, Brasília, 31 de maio, 1.º e 2 jun. 2006.
CADE. Relatório de Gestão da Procuradoria de 2006.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 15. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Direito econômico. 5. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2004.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Lei de proteção da concorrência: comentários à legislação antitruste. 3. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
FORGIONI, Paula A. Os fundamentos do antitruste. São Paulo: RT, 1998.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988: interpretação e crítica. 11. ed. rev. e atual. São Paulo: Malheiros, 2006.
INTERNATIONAL COMPETITION NETWORK. Report on Competition and the Judiciary. 2006 Competition Policy Implementation Workgroup report – Subgroup 3. Presented at the Sixth Annual ICN Conference, Moscow, May 30-June 1, 2007.
OCDE. Lei e política da concorrência no Brasil – uma revisão pelos pares (Peer Review). Relatório elaborado pela OCDE e BID em 2005.
POSNER, Richard A. Economic analysis of law. 6. ed. Boston: Little, Brown and Company, 2002.
SOUZA, Washington Peluso Albino de. Primeiras linhas de direito econômico. 6. ed. São Paulo: LTr, 2005.