A judicialização da defesa da concorrência
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Abstract
A presente monografia objetivou analisar a atuação do Judiciário na defesa da concorrência, uma vez que se tem observado atualmente uma progressiva judicialização dos processos por infração à ordem econômica. A relevância do tema se dá por sua transdisciplinaridade, ao envolver todos os segmentos atuantes nessa área: Judiciário, Ministério Público, Administração
Pública, advogados, economistas e empresários. Sendo indubitável a inafastabilidade da apreciação das decisões do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) pelo Judiciário, busca-se averiguar em que medida se deve dar tal controle. Não se pretende, contudo, obter respostas para a questão da revisão judicial, uma vez que implicaria estudo mais aprofundado. Pretende-se demonstrar, empiricamente, de que forma o Judiciário vem atuando na defesa da concorrência
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