Métodos quantitativos adotados pelo Departamento de Estudos Econômicos do CADE no âmbito de Atos de Concentração e Condutas entre 2015 e 2025

Resumo

Este artigo avalia os padrões de análise quantitativa no âmbito da atuação do Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), entre janeiro de 2015 e junho de 2025. Inspirado em Pires-Alves, Lyra e Bonfatti (2019) e Lianos e Genakos (2012), o artigo identifica e categoriza as metodologias aplicadas pelo departamento em Atos de Concentração (ACs) e Processos Administrativos (PAs) de condutas, avaliando sua influência nas decisões do CADE. A base de dados é gerada a partir de pesquisas públicas no Sistema Eletrônico de Informação (SEI) e considera apenas Notas Técnicas emitidas pelo DEE em casos concretos. São mapeados 69 casos com 79 Notas Técnicas, dentre as quais 19 em processos administrativos (ou 24,6% do total), 1 em AC sumário (1,4%) e 59 em ACs ordinários (73,9%). Os resultados revelam que o DEE costuma combinar metodologias, sendo normalmente solicitado a realizar análises descritivas sobre a estrutura de mercado (barreiras à entrada, grau de rivalidade, entre outros) e o comportamento de variáveis não relacionadas ao preço. Nota-se certa sensibilidade à classificação das metodologias, com resultados diferentes dependendo de qual autor é utilizado como referência na classificação. Ainda assim, é possível notar um uso frequente dos métodos da família UPP (Upward Pricing Pressure), simulações e aritmética vertical. Com relação à influência da atuação do DEE nas decisões do CADE este artigo lança mão do score proposto por Lianos e Genakos (2012) (escala de 1 a 5) e calcula uma mediana de aproximadamente 3,5. Busca-se com este artigo contribuir com o entendimento da comunidade antitruste acerca dos objetivos e metodologias frequentemente presentes nas análises do DEE, o que pode ser útil para agentes envolvidos ou interessados em se envolver em processos no CADE.