Publicado: 2025-06-01

Número completo

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Prefácio

Revista do IBRAC

Pedro Dutra, José Carlos Busto

1-4

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Doutrina

A concentração do poder econômico e a função preventiva do CADE

Pedro Dutra

5-20

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Conduta discriminatória e cláusula de exclusividade dirigida

Tércio Sampaio Ferraz

21-34

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Aspectos econômicos na análise de atos de concentração

Lucia Helena Salgado

35-44

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Developments in exclusive dealing

Mary Lou Steptoe, Donna L. Wilson

45-62

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Jurisprudência

Ato de concentração n. 41/95 Hoechst do Brasil, Química e Farmacêutica S.A. e Rhodia S. A (Fairway)

Ministério da Justiça, Conselho Administrativo De Defesa Econômica CADE

63-140

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Termo de Compromisso de Desempenho

Conselho Administrativo De Defesa Econômica CADE

141-154

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Legislação

O controle da concentração do poder econômico no Japão

contexto políticoeconômico e norma legal

Pedro Dutra

155-174

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Lei japonesa de repressão ao abuso do poder econômico

lei relativa à prevenção de monopólios privados e à preservação de condições justas de comércio

Rubens de Noguchi, Pedro Dutra

175-188

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Lei mexicana de repressão ao abuso do poder econômico

Ley federal de competencia económica

Diario Oficial de la Federación Mexicana

189-210

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Reglamento interior de la Comisión Federal de Competencia

Diario Oficial de la Federación Mexicana

211-240

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Índice das Publicadas

Índice remissivo da Revista do IBRAC

Revista do IBRAC

241-247

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