Análise de eficiências em atos de concentração no Brasil ficção ou realidade?

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: dic 16, 2025
Palabras clave:
Cade, atos de concentração, eficiências, tomada de decisão, remédios antitruste

Contenido principal del artículo

Danielle Kineipp
Cade
https://orcid.org/0009-0000-0499-0169
Letícia Versiani
Cade
https://orcid.org/0009-0004-9439-9274
Priscilla Craveiro
Cade
https://orcid.org/0000-0001-7178-7080

Resumen

A análise de eficiências em fusões e aquisições submetidas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) é ficção ou realidade? Este artigo busca demonstrar que, embora nenhuma operação tenha sido aprovada exclusivamente com base em eficiências alegadas, tais argumentos têm sido considerados pelo Cade em diversas operações – seja como suporte ao processo de tomada de decisão pela aprovação, seja como fundamento para a formulação de remédios em sede de acordo em controle de concentrações (ACC). Essa conclusão resulta de levantamento jurisprudencial dos atos de concentração ordinários notificados ao Cade entre 2012 e 2024. Para ilustrar os achados, o artigo analisa quatro casos emblemáticos nos quais as eficiências influenciaram a decisão pela aprovação ou o desenho de remédios.

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Detalles del artículo

Cómo citar
Kineipp, D., Versiani, L., & Craveiro, P. (2025). Análise de eficiências em atos de concentração no Brasil: ficção ou realidade? . Revista Do IBRAC, (2), 217–239. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/1453
Número
Núm. 2 (2025)
Sección
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Biografía del autor/a

Danielle Kineipp, Cade

Mestre em Economia pela Universidade de Brasília (UnB). Pós-Graduada em Direito Concorrencial e Econômico (FGV). Economista pela UnB. Coordenadora de Análise Antitruste na Superintendência-Geral do Cade. Servidora pública, carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental.

Letícia Versiani, Cade

Formada em economia pela Universidade de Brasília – UnB, pós-graduação em defesa da concorrência e direito econômico pela FGV e mestre em regulação (MSc in Regulation) pela London School of Economics and Political Science (LSE). Servidora pública desde 2009, atua no Cade desde 2011. Desde 2023, exerce o cargo de Coordenadora-Geral de Análise Antitruste do Cade. 

Priscilla Craveiro, Cade

Especialista em Defesa da Concorrência e Direito Econômico pela Fundação Getúlio Vargas (FGV). Bacharel em Relações Internacionais pela Universidade de Brasília (UnB). Servidora pública da carreira de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental desde 2011, com atuação no Cade desde 2016. Já atuou como Coordenadora da Unidade de Leniência e, atualmente, trabalha com análise de atos de concentração.

Citas

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