Efficiency analysis in merger cases in Brazil fact or fiction?
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Abstract
Is the analysis of efficiencies in merger and acquisition transactions reviewed by the Administrative Council for Economic Defense (Cade) fact or fiction? This article seeks to demonstrate that, although no transaction has been approved solely on the basis of claimed efficiencies, such arguments have been considered by CADE in several cases—either as support for the decision-making process leading to clearance or as grounds for designing remedies within the scope of merger control agreements. This conclusion is based on a case law review of ordinary merger cases notified to CADE between 2012 and 2024. To illustrate these findings, the article presents an analysis of five landmark cases in which efficiencies influenced either the approval decision or the design of remedies.
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