A urgência do aparato regulatório no Estado Brasileiro
Barra lateral del artículo
Contenido principal del artículo
Resumen
O processo de privatização das concessionárias de serviço público impõe urgente implantação de efetivo aparato regulatório. Definir adequados modelos organizacionais, destacar os segmentos competitivos e estabelecer contratos regulatórios são metas fundamentais a serem atingidas. Assim, as agências deverão estar operando autonomamente e o mais breve possível para que se possam sentir os efeitos benéficos das transferências. O trabalho procura destacar pontos de relevância técnica fundamental às políticas a serem implementadas pelas agências. Outrossim, alerta para as dificuldades encontradas pelo órgão regulador em firmar-se como entidade fiscalizadora maior, capaz de proteger os investidores, beneficiar os consumidores finais e garantir ambiente adequado para ampliação e modernização dos serviços de infraestrutura.
Descargas
Detalles del artículo
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.
Citas
Benjó,N, I., The Role of Regulatory Agencies in the Brazilian Privatization Process: A Conceptual Approach for the Public Utilities Companies, George Washington University, D.C., 1996.
Campos,R.O., Entrevista Pessoal com Dr.Roberto Campos, Jun.1996, Rio de Janeiro
Dutra,P., O Novo Estado Regulador, Brasileiro, in, Revista Monitor Público, no.12, ano 4, jan/fev/mar/97.
Kahn,A.E., The Economics of Regulation, Vol.I, New York: Wiley,1971.
Kikeri,S., Nellis,J., Shirley,M., Privatization, The Lessons of Experience, World Bank, Washington, D.C., 1992.
Train,K.E., Optimal Regulation, The Economic Theory of Natural Monopoly, The MIT Press, Cambridge Massachusetts, 1995.
Vickers,J., Yarrow,G., Privatization, An Economic Analisys, MIT Press, Cambridge, London, England.