Denunciação de Práticas Anticompetitivas ganhos privados e custos públicos
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Resumen
Em artigo recente, (MATTOS, César,. O Compromisso de Cessação de Práticas Anticompetitivas no CADE: uma Abordagem de Teoria dos Jogos, Águas de Lindóia, ANPEC, 1996.) o autor analisa, sob o prisma da teoria dos jogos, os potenciais incentivos à conduta anticompetitiva decorrentes do Compromisso de Cessação de Prática (CCP). O modelo, desenvolvido de maneira objetiva e competente pelo autor, permitiu-lhe concluir que “[caso o CCP se torne prática recorrente, o mesmo poderá gerar um forte incentivo à infração “ex-ante”. O CCP seria visto como uma perspectiva de perdão que torna lucrativa a prática infratora.”
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Citas
BEVILÁQUA, Clovis, Código Civil, vol. I, ed. Livr. Francisco Alves, RJ, 1916.
BIZJAK, John M. and COLES, Jeffrey L. The Effect of Private Antitrust Litigation on the Stock-Market Valuation of the Firm, The Amercian Economic Review, Vol. 85, No 3, June, 1995.
CALKINS, Stephen, “Developments in Antitrust and the First Amendment: The Disaggregation of Noerr”, Antitrust Law Journal, vol. 57:2, págs. 327 e ss., 1988.
FRANCESCHINI, José Inácio Gonzaga. Introdução ao Direito da Concorrência. SP, Malheiros Editores, 1996, pág. 27.
HAY, George A., “Single Firm Conduct”, Antitrust Law Journal, vol. 57:1, págs. 75 e ss., 1988.
HOVENKAMP, Herbert, Federal Antitrust Policy - The Law of Competition and Its Practice, West Publishing Co., St. Paulo, Minn., EUA, 1994.
LEVADA, Cláudio Antônio Soares, “Anotações sobre o Abuso de Direito”, RT 667/ 44 e ss.
MATTOS, César. O Compromisso de Cessação de Práticas Anticompetitivas no CADE: uma Abordagem de Teoria dos Jogos, Águas de Lindóia, ANPEC, 1996.
MIRANDA, Pontes de, Comentários ao Código de Processo Civil, tomo I, ed. Forense, RJ, 1974.
NEGRÃO, Theotonio, Código de Processo Civil, 27a. Edição, ed. Saraiva, SP, 1996.
ROMERO, Ignacio de Casso y e JIMÉNEZ-ALFARO, Francisco Cervera y, Diccionario de Derecho Privado, tomo I, ed- Edotiral Labor, Barcelona, Espanha, 1954.
RULE, Charles F. Claims of Predation in a Competitive Marketplace: When is a Antitrust Response Appropriate? Toronto, 1988 Annual Meeting, American Bar Association, August, 1988.
YASSIM, Assad Amadeo “Considerações sobre Abuso de Direito”, RT 538/16 e ss.