A teoria antitruste no Brasil fundamentos e estado da arte

Resumo

A teoria antitruste, utilizada como a base econômica para análise de atos de concentração e práticas restritivas, sofreu significativas mudanças nas últimas décadas. A preocupação exclusiva com a concentração de mercado deu lugar à análise das eficiências econômicas, que buscou contrabalancear os efeitos negativos à concorrência de atos e condutas com seus possíveis benefícios de redução de custos à sociedade. No Brasil, a defesa da concorrência ganhou força somente nos últimos dez anos, com a aprovação da Lei 8.884/94 e a criação do Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC).