Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e Banco Central do Brasil (BACEN) concorrência e regulação no Sistema Financeiro Nacional
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Resumo
O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) e o Banco Central do Brasil (BACEN) enfrentam-se há alguns anos quanto à competência de cada qual na defesa da concorrência no setor bancário nacional.
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Referências
FONSECA, Antonio. Posfácio – questões recentes discutidas no CADE. In: FONSECA, Antonio (org.). Limites jurídicos da regulação e defesa da concorrência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003. p. 379-392.
FONSECA, João Bosco Leopoldino da. Admissibilidade de atos que limitam a concorrência. Revista do Ibrac, vol. 4, n.5, p. 5-34, 1997.
MAGALHÃES, José Carlos de; SAMPAIO, Onofre Carlos de Arruda. A concentração de empresas e a competência do CADE. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômica e Financeiro, n.113, p. 30-44, jan./mar. 1999, nova série.
MAZZUCATO, Paulo Zupo. Do conflito de competência na análise de atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional. Revista do Ibrac, vol. 8, n.2, p. 7-25, 2001.
NEVES, Leonardo de Brito S. Parte III – Defesa da concorrência no sistema financeiro nacional: conflito de atribuições entre o Banco Central e o CADE. In: FONSECA, Antonio (org.). Limites jurídicos da regulação e defesa da concorrência. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 2003. p. 217-325.
SADDI, Jairo. A competência para avaliação da concentração no Sistema Financeiro Nacional. Cadernos de Direito Tributário e Finanças Públicas, n.21, p. 283-9, out./dez. 1997.
SADDI, Jairo. Considerações sobre alguns aspectos jurídicos dos atos de concentração no Sistema Financeiro Nacional. Revista de Direito Mercantil, Industrial, Econômico e Financeiro, n.113, p. 99-107, jan./mar. 1999, nova série.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Direito Concorrencial: as estruturas. 2ª ed. São Paulo: Malheiros, 2002. 374 p.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Regulação e antitruste: fronteiras e formas de interação no setor financeiro. In: CAMPILONGO, Celso Fernandes et al. (org.). Concorrência e regulação no sistema financeiro. São Paulo: Max Limonad, 2002. p. 129-147.
SILVA, José Afonso. Aplicabilidade das normas constitucionais. 6ª ed. São Paulo: Malheiros, 2003. 277 p.
WALD, Arnoldo. O Banco Central, a defesa da livre concorrência e a proteção dos consumidores nas operações financeiras. Revista de Direito Bancário, do Mercado de Capitais e da Arbitragem, n.10, p. 13-34, out./dez. 2000.