Publicado: 10-11-2024 00:00
1-8
Statu quo e o desenvolvimento da produção legislativa
9-36
testes e avanços recentes
37-62
concorrência e regulação no Sistema Financeiro Nacional
63-90
uma revisão histórica da teoria de John Sutton
91-112
uma análise crítica do ponto de vista da doutrina e jurisprudência nacional, norte-americana e européia
113-152
153-182
considerações sobre a sua natureza jurídica, compulsoriedade de celebração pela administração pública e questões de direito intertemporal
183-200
201-219
