Defesa da concorrência e proteção do consumidor análise da situação político-institucional brasileira em relação à defesa do consumidor e da concorrência tendo em perspectiva os estudos empreendidos por ocasião dos 90 anos da Federal Trade Commission

Resumo

Sabe-se que o Brasil se inspirou na experiência norte-americana para a elaboração de suas leis de defesa da concorrência e do consumidor. Especificamente no campo antitruste, é notória a influência da experiência norte-americana, em especial suas construções jurisprudenciais, não apenas em nosso país, como em todo o mundo. É por essa razão que se torna relevante conhecer os balanços e estudos empreendidos naquele país por ocasião das comemorações dos 90 anos da Federal Trade Commission (FTC), principal agência administrativa responsável por implementar ambas as políticas nos Estados Unidos.