Defesa da concorrência e proteção do consumidor análise da situação político-institucional brasileira em relação à defesa do consumidor e da concorrência tendo em perspectiva os estudos empreendidos por ocasião dos 90 anos da Federal Trade Commission

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Amanda Flávio de Oliveira

Resumen

Sabe-se que o Brasil se inspirou na experiência norte-americana para a elaboração de suas leis de defesa da concorrência e do consumidor. Especificamente no campo antitruste, é notória a influência da experiência norte-americana, em especial suas construções jurisprudenciais, não apenas em nosso país, como em todo o mundo. É por essa razão que se torna relevante conhecer os balanços e estudos empreendidos naquele país por ocasião das comemorações dos 90 anos da Federal Trade Commission (FTC), principal agência administrativa responsável por implementar ambas as políticas nos Estados Unidos.

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Detalles del artículo

Cómo citar
Oliveira, A. F. de. (2024). Defesa da concorrência e proteção do consumidor: análise da situação político-institucional brasileira em relação à defesa do consumidor e da concorrência tendo em perspectiva os estudos empreendidos por ocasião dos 90 anos da Federal Trade Commission. Revista Do IBRAC, 14(1), 169–182. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/440
Sección
Artigos para Revista do IBRAC
Biografía del autor/a

Amanda Flávio de Oliveira

Doutora e Mestre em Direito Econômico pela Universidade Federal de Minas Gerais. Professora-adjunta de Direito Econômico na UFMG. Ex-Diretora do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça. Assessora-jurídica de Ministro do Supremo Tribunal Federal. Diretora do Brasilcon – Instituto Brasileiro de Política e Direito do Consumidor.