Gênero e comércio internacional: riscos jurídicos e geopolíticos inerentes à emenda proposta às cláusulas de gênero do ACL Brasil-Chile
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Resumo
Em 2018, Brasil e Chile assinaram o Acordo de Livre Comércio Brasil-Chile (ACL Brasil-Chile). O ALC Brasil-Chile aborda a igualdade de gênero em capítulo específico e bastante detalhado, o que está alinhado com uma tendência internacional em promover a incorporação da perspectiva de gênero no Comércio Internacional. Esse passo encontra como obstáculo a Emenda às Cláusulas de Gênero (EMP 2.0 - MSC 369/2019), de 16 de março de 2021, proposta por um deputado durante o processo de ratificação do acordo. Nesse contexto, o artigo objetiva avaliar os riscos inerentes a essa Emenda, do ponto de vista jurídico e geopolítico.
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Referências
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