Checklist de contratos associativos como o cade identifica os critérios de empreendimento comum e compartilhamento de riscos e resultados após 2017?

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Publicado: dez. 30, 2023
Palavras-chave:
CADE, contratos associativos, empreendimento comum, compartilhamento de riscos e resultados, resolução nº 17/2016

Conteúdo do artigo principal

Vívian Salomão Ianelli

Resumo

O presente artigo tem como finalidade explorar a jurisprudência do Cade sobre contratos associativos com base na Resolução nº 17/2016 do Cade focando na análise dos critérios de empreendimento comum e compartilhamento de riscos e resultados. A análise realizada envolveu as decisões do Cade em 82 casos entre 2017 e 2022. Com base nesses dados, foram obtidas informações quantitativas sobre casos envolvendo contratos associativos como a quantidade de casos com análise específica dos critérios da Resolução, os tipos de contrato geralmente submetidos ao crivo do Cade e a relação entre a análise dos critérios em foco nas decisões. Também foi possível elaborar uma análise qualitativa o que gerou uma lista de perguntas (checklist) para cada um dos critérios citados considerando as principais características avaliadas pelo Cade para definição da existência ou não deles.
Dentre as principais conclusões, foi possível identificar que ainda não há um padrão de análise desses critérios e que parte relevante das análises do Cade são mantidas em acesso restrito às partes envolvidas e à autoridade, reduzindo a previsibilidade da decisão e a segurança jurídica.

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Detalhes do artigo

Como Citar
Ianelli, V. S. (2023). Checklist de contratos associativos: como o cade identifica os critérios de empreendimento comum e compartilhamento de riscos e resultados após 2017?. Revista Do IBRAC, (2), 7–30. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/198
Edição
n. 2 (2023)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
Biografia do Autor

Vívian Salomão Ianelli

Advogada com atuação em Direito Concorrencial. Bacharel em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) e mestranda na mesma instituição na área de direito concorrencial. Experiências prévias de estágio no CADE (durante a graduação) e na OCDE (durante a pós-graduação) em Paris. Artigos publicados sobre direito antitruste no livro III organizado pela Women in Antitrust (WIA), no volume V do livro Comércio Internacional e Concorrência organizado pela prof. Amanda Athayde e no livro Ideias em Competição 10 Anos do Prêmio IBRAC-TIM.

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