Inovação vs. anacronismo regulatório como órgãos regulatórios e antitruste podem contribuir?

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Leticia Oliveira Lins de Alencar
Mário Márcio Saadi Lima

Resumen

o artigo avalia a forma pela qual se permite que o arranjo institucional e regulatório existente em determinado setor pode ser adaptado, de forma a conferir resposta adequada às novas situações em concreto sem, de um lado, impedir ou desestimular o desenvolvimento de novos produtos ou serviços e, de outro, incrementar a insegurança jurídica dos agentes já atuantes em dado setor. Neste processo, é de fundamental importância a existência de interação saudável e harmônica entre a autoridade regulatória e antitruste, a fim de que soluções divergentes ou conflitantes sejam evitadas

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Cómo citar
Oliveira Lins de Alencar, L., & Saadi Lima, M. M. (2023). Inovação vs. anacronismo regulatório: como órgãos regulatórios e antitruste podem contribuir?. Revista Do IBRAC, (1), 355–376. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/70
Sección
Prêmio IBRAC TIM 2024 categoria pós-graduação/profissional

Citas

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