Inovação vs. anacronismo regulatório como órgãos regulatórios e antitruste podem contribuir?

Abstract

o artigo avalia a forma pela qual se permite que o arranjo institucional e regulatório existente em determinado setor pode ser adaptado, de forma a conferir resposta adequada às novas situações em concreto sem, de um lado, impedir ou desestimular o desenvolvimento de novos produtos ou serviços e, de outro, incrementar a insegurança jurídica dos agentes já atuantes em dado setor. Neste processo, é de fundamental importância a existência de interação saudável e harmônica entre a autoridade regulatória e antitruste, a fim de que soluções divergentes ou conflitantes sejam evitadas