Sustentabilidade e concorrência a necessidade de diretrizes claras para acordos ambientais no Brasil
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Resumen
O presente trabalho tem como foco principal analisar a interseção entre o Direito Concorrencial e o Direito Ambiental, com ênfase na viabilidade de acordos de sustentabilidade entre concorrentes no Brasil. O artigo inicia com uma análise do Direito Concorrencial, apresentando sua definição, fundamentos e estrutura regulatória. Em seguida, explora-se a relação do Direito Concorrencial com o Direito Ambiental, examinando-se casos práticos de acordos de sustentabilidade no Brasil. A metodologia adotada consiste em: pesquisa aplicada, exploratória, descritiva, bibliográfica e documental. Os resultados obtidos indicam que há uma necessidade urgente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) criar diretrizes claras para que as empresas possam promover a sustentabilidade ambiental sem violar as normas de defesa da concorrência.
Palavras-chave: acordos; ambiental; CADE; direito concorrencial; sustentabilidade.
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