Alternativas aos programas de leniência tornando a detecção e a prevenção de cartéis mais rápida e efetiva

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PDF (Português (Brasil))
Publicado: jul. 5, 2025
Palabras clave:
leniência, carteis, solução consensual, eficiência, CADE

Contenido principal del artículo

Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues
Governo do Estado do Rio Grande do Sul
Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues

Resumen

O presente artigo objetiva analisar como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) vem buscando alternativas aos programas de leniência, com base em relatório apresentado à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), bem como tal questão vem sido debatida em âmbito global. Ainda, este trabalho busca apresentar alternativas que possam tornar as ações do Cade mais rápidas e efetivas, como a troca de experiências com outros Órgãos Públicos sobre sistemas de solução consensual de controvérsias, evitando-se assim a judicialização de penalidades impostas aos cartéis.

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Detalles del artículo

Cómo citar
Rodrigues, D. N. W., & Rodrigues, T. K. W. (2025). Alternativas aos programas de leniência: tornando a detecção e a prevenção de cartéis mais rápida e efetiva. Revista Do IBRAC, (1), 89–109. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/329
Número
Núm. 1 (2025)
Sección
Artigos para Revista do IBRAC
Creative Commons License

Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución 4.0.

Biografía del autor/a

Daniela Nadia Wasilewski Rodrigues, Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Bacharela em Direito pela Universidade Estadual de Maringá e em Gestão Estratégica das Organizações com ênfase em Direito Público pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL (2007). É pós-graduada em Administração Tributária, em Direito Administrativo e Gestão Pública e em Direito Notarial. Auditora-Fiscal da Receita Estadual do Governo do Estado do Rio Grande do Sul

Tatiana Kolly Wasilewski Rodrigues

Mestra em Direito Negocial pela Universidade Estadual de Londrina. Bacharel em Direito pela Universidade Estadual de Maringá. Assessora da Ouvidoria (Unidade Encarregada de Proteção de Dados) do Tribunal Superior Eleitoral.

Citas

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