Das assimetrias de informação às assimetrias de concorrência uma análise da aplicação do direito da concorrência no mercado de informações ao crédito do Brasil

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Publicado: nov. 7, 2023
Palabras clave:
mercados de crédito, assimetria de informações, mercados de informação, bureaux de crédito, direito da concorrência, CADE, jurisprudência administrativa, restrições horizontais, restrições verticais, cláusula de não discriminação

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Carlos Eduardo Vieira Ramos

Resumen

Bureaux de crédito desempenham um papel central no funcionamento de economias de mercado: atenuando assimetrias de informação, viabilizam soluções para dificuldades estruturais relacionados à disponibilidade de crédito, como altas taxas de juros e elevada inadimplência. O objetivo deste artigo é explicar como problemas concorrenciais nesse mercado de informações ao crédito são identificados, analisados e solucionados no Brasil. Para fazê-lo, é construído um paralelo entre seus pressupostos teóricos, na forma como concretizados na economia nacional, e a jurisprudência do CADE, propondo respostas à pergunta de como as  ingularidades do mercado de informações ao crédito repercutem na fundamentação de decisões regulatório-concorrenciais.

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Cómo citar
Vieira Ramos, C. E. (2023). Das assimetrias de informação às assimetrias de concorrência: uma análise da aplicação do direito da concorrência no mercado de informações ao crédito do Brasil. Revista Do IBRAC, 23(2), 192–210. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/178
Número
Vol. 23 Núm. 2 (2017)
Sección
Artigos para Revista do IBRAC

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