Das assimetrias de informação às assimetrias de concorrência uma análise da aplicação do direito da concorrência no mercado de informações ao crédito do Brasil
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Abstract
Bureaux de crédito desempenham um papel central no funcionamento de economias de mercado: atenuando assimetrias de informação, viabilizam soluções para dificuldades estruturais relacionados à disponibilidade de crédito, como altas taxas de juros e elevada inadimplência. O objetivo deste artigo é explicar como problemas concorrenciais nesse mercado de informações ao crédito são identificados, analisados e solucionados no Brasil. Para fazê-lo, é construído um paralelo entre seus pressupostos teóricos, na forma como concretizados na economia nacional, e a jurisprudência do CADE, propondo respostas à pergunta de como as ingularidades do mercado de informações ao crédito repercutem na fundamentação de decisões regulatório-concorrenciais.
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