Do conteúdo local nas licitações à liberalização dos mercados públicos uma mudança com vistas à prevenção de carteis?
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Resumen
Enquanto ilícito concorrencial, o cartel é um substancial problema nas licitações públicas, sobretudo pelos prejuízos causados à coletividade. No entanto, o atual modelo das contratações públicas no Brasil permite que margens de preferência relativas ao conteúdo local sejam impostas nos certames, criando um meio suscetível à formação dos carteis. Dessa forma, para a prevenção dessa conduta, deve-se suprimir a barreira do conteúdo local da lei geral de licitações, bem como liberalizar os mercados públicos, com a atração de novos licitantes, por meio da ampliação das licitações internacionais.
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ABASTECIMENTO, Ministério da Agricultura, Pecuária e. Agro+. Brasília: MAPA, 2017. Disponível em: http://www.agricultura.gov.br/agromais/agropecuaria-brasileira.html. Acesso em 27 de setembro de 2017.
ANDERSON, Robert D.; KOVACIC, William E. Competition Policy and International Trade Liberalisation: Essential Complements to Ensure Good Performance in Public Procurement Markets. Public Procurement Law Review. N. 18. Andover: Sweet & Maxwell, 2009, p. 67-102.
ARAÚJO, Fernando. Introdução à Economia. 3ª. ed. Coimbra: Almedina, 2014.
AREEDA, Phillip E.; HOVENKAMP, Herbert. Antitrust law: an analysis of antitrust principles and their application. vol. IA, 2a. ed., Nova Iorque: Aspen, 2006.
ARROWSMITH, Sue. Government Procurement in the WTO. Boston: Kluwer Law International, vol.16, 2003.
BERCOVICI, Gilberto. Constituição econômica e desenvolvimento: uma literatura a partir da Constituição de 1988. São Paulo: Malheiros, 2005.
COOTER, Robert; ULEN, Thomas. Law and economics. 6a edição. Boston: Person, 2012.
ECONÔMICO, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento. Public Procurement – The Role of Competition Authorities in Promoting Competition. Paris: OCDE, 2008.
ECONÔMICO, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento. Recommendation of the OECD Council on Fighting Bid Rigging in Public Procurement. Paris: OCDE, 2012.
ECONÔMICO, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento. Report on the nature and impact of hard core cartels and sanctions against cartels under national competition laws. Paris: OECD Press, 2002.
FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio. Primeiro encontro: poder econômico o jogo e as regras. In: ___________________________ et al (Org.). Poder econômico: direito, pobreza, violência, corrupção. Barueri: Manole, 2009.
GABAN, Eduardo Molan; DOMINGUES, Juliana Oliveira. Direito antitruste: o combate aos cartéis. 2ª. ed. São Paulo: Saraiva, 2009.
GELLHORN, Ernest; KOVACIC, William E. Antitrust Law and Economics. 4a. ed. Saint Paul: West Publishing, 1995.
GRAU, Eros Roberto. A ordem econômica na Constituição de 1988. 14a. ed, rev. e atual., São Paulo: Malheiros, 2010.
GRAU, Eros Roberto. Licitação e contrato administrativo: estudos sobre a interpretação da lei. São Paulo: Malheiros, 1995.
GUPTA, SRABANA. The Effect of Bid Rigging on Prices: A Study of the Highway Construction Industry. Review of Industrial Organization 19. Dordrecht: Kluwer Academic Publishers, 2001, p. 453–467.
HARTLEY, T. C. The foundations of European Union Law. 8a. ed. Oxford: Oxford University Press, 2014.
HEIMLER, Alberto. Cartels in Public Procurement. Journal of Competition Law & Economics, 8(4). Oxford: Oxford University Press, 2012, p. 849–862.
JUSTEN FILHO, Marçal. Comentários à lei de licitações e contratos administrativos. 15ª ed. São Paulo: Dialética, 2012.
LESLIE, Christopher R. Trust, Distrust, and Antitrust. Texas Law Review. vol. 82, n. 3. Austin: The University of Texas at Austin, 2004, p. 515-680.
MARCEAU, Gabrielle. Anti-dumping and anti-trust issues in free trade areas. Oxford: Oxford University Press, 2001.
MARRARA, Thiago; CAMPOS, Carolina Silva. Licitações internacionais: regime jurídico e óbices à abertura do mercado público brasileiro a empresas estrangeiras. In: LIMA, Cíntia Rosa Pereira de et al. O direito brasileiro em evolução: estudos em homenagem à Faculdade de Direito de Ribeirão Preto. São Paulo: Almedina, 2017.
MEIRELLES, Hely Lopes. Licitação e contrato administrativo. 12ª ed, atual. São Paulo: Malheiros, 1999.
MOREIRA, Egon Bockmann; GUIMARÃES, Bernardo Strobel; TORGAL, Lino. Licitação internacional e empresa estrangeira: os cenários brasileiro e europeu. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, vol. 269, p. 67-106, maio/ago. 2015.
PORTER; Robert H.; ZONA, J. Douglas. Detection of bid rigging in procurement auctions. Chicago: Journal of Political Economy, 1993, vol. 101, n. 3, p. 518-538.
POSNER, Richard A. Antitrust Law. 2ª ed. Chicago: The Unversity of Chicago Press, 2001.
POSNER, Richard A. Economic Analysis of Law. 9ª ed. Nova Iorque: Aspen, 2014.
SALOMÃO FILHO, Calixto. Quarto e último encontro: poder econômico e corrupção. In: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio et al (Org.). Poder econômico: direito, pobreza, violência, corrupção. Barueri: Manole, 2009.
SCHUARTZ, Luiz Fernando. Ilícito antitruste e acordos entre concorrentes. In: Ensaios sobre Economia e Direito da Concorrência, Mário Luiz Possas (coord.). São Paulo: Singular, 2002.
SCHWIND, Rafael Wallbach. Licitações internacionais: participação de estrangeiros e licitações realizadas com financiamento externo. Belo Horizonte: Fórum, 2013.
TAUFICK, Roberto Domingos. Nova lei antitruste brasileira: A Lei 12.525/2011 e a análise prévia no Direito da Concorrência. Rio de Janeiro: Forense, 2012.
WHISH, Richard; BAILEY, David. Competition Law. 8a. ed. Oxford: Oxford University Press, 2015.
ZIEBARTH, José Antonio Batista de Moura. Estado, políticas públicas e governança democrática: uma contribuição jurídica para a interface entre a política de concorrência e outras políticas públicas à luz de um novo modelo de intervenção estatal no Brasil. Dissertação de mestrado. São Paulo: USP, 2013.