Do conteúdo local nas licitações à liberalização dos mercados públicos uma mudança com vistas à prevenção de carteis?
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Abstract
Enquanto ilícito concorrencial, o cartel é um substancial problema nas licitações públicas, sobretudo pelos prejuízos causados à coletividade. No entanto, o atual modelo das contratações públicas no Brasil permite que margens de preferência relativas ao conteúdo local sejam impostas nos certames, criando um meio suscetível à formação dos carteis. Dessa forma, para a prevenção dessa conduta, deve-se suprimir a barreira do conteúdo local da lei geral de licitações, bem como liberalizar os mercados públicos, com a atração de novos licitantes, por meio da ampliação das licitações internacionais.
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