Universalização de serviços públicos e competição o caso da distribuição de gás natural
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Um dos temas mais relevantes para o direito público atual talvez seja a interface entre a atuação dos órgãos reguladores setoriais
(ANATEL, ANEEL, ANP, etc.) e os órgãos de defesa da concorrência (SDE, SAE e CADE), especialmente se evoluir a idéia de criação de uma agência de defesa da concorrência.
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Marques Neto , F. de A. (2025). Universalização de serviços públicos e competição: o caso da distribuição de gás natural. Revista Do IBRAC, 8(4), 95–122. Retrieved from https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/838
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Artigos para Revista do IBRAC

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