Universalização de serviços públicos e competição o caso da distribuição de gás natural

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Floriano de Azevedo Marques Neto

Abstract

Um dos temas mais relevantes para o direito público atual talvez seja a interface entre a atuação dos órgãos reguladores setoriais
(ANATEL, ANEEL, ANP, etc.) e os órgãos de defesa da concorrência (SDE, SAE e CADE), especialmente se evoluir a idéia de criação de uma agência de defesa da concorrência.

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How to Cite
Marques Neto , F. de A. (2025). Universalização de serviços públicos e competição: o caso da distribuição de gás natural. Revista Do IBRAC, 8(4), 95–122. Retrieved from https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/838
Section
Artigos para Revista do IBRAC
Author Biography

Floriano de Azevedo Marques Neto

Advogado, Doutor em Direito Público pela Universidade de São Paulo, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo