Bem-estar do consumidor uma análise concorrencial sob a perspectiva brasileira
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Abstract
O presente trabalho tem como objetivo maior o estudo da alocação de riquezas entre consumidor e produtor, no contexto das relações de mercado no Brasil, sob uma perspectiva de análise prioritariamente antitruste, servindo como base para análise a Lei n° 8.884/94, que inclusive possui proposta de alteração já em trâmite no Congresso Nacional. Além da análise legislativa, será feito um estudo doutrinário do assunto, baseado no confronto de obras de autores nacionais e estrangeiros. Ao final do trabalho, pretende-se vislumbrar um parâmetro de aplicabilidade do conceito de “Bem-estar do Consumidor” à realidade prática brasileira que possa servir de parâmetro jurídico (com alguma influência econômica) para análise de atos de concentração e de condutas anticompetitivas pelas autoridades antitruste brasileiras.
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