Haverá lugar digno para o “jurídico” na teoria e prática do direito antitruste?

Abstract

É comum ouvir-se que o direito da concorrência existe no Brasil somente a partir de 1991. Esse é o ano da entrada em vigor da Lei 8.158, que marca, simbolicamente, o início de um movimento lento, porém progressivo, de tomada mais ampla de consciência (tanto no plano governamental como no plano da comunidade jurídico-empresarial) acerca da importância de uma política antitruste tecnicamente orientada. Olhando para trás, podemos reconhecer a essa periodização uma certa dose de verdade e utilidade, sobretudo enquanto proposta de autocompreensão daqueles que vivenciaram a referida transição. Contudo, um “sentimento de dialética” sugere uma narrativa menos linear. Se é verdade que atingimos um estágio do qual é difícil retroceder, ainda não está totalmente claro se há boas razões para celebrarmos a nova fase que se anuncia.