Análise dos direitos de propriedade intelectual sob a perspectiva do direito antitruste especial referência às marcas

Abstract

As marcas são nomes, símbolos ou outras significaçõ es usadas para distinguir um produto ou serviço de outros disponíveis no mercado. As empresas e a sociedade em geral vêm, cada vez mais, tomando consciência da importância do registro de marcas, não apenas como forma de garantir um direito exclusivo de alguém, mas principalmente em função do reconhecimento cada vez mais freqü ente de que a marca constitui um importante ativo para as empresas e também porque promove o progresso ú til das artes e das ciências. Isso explica porque é expressivo o nú mero de depó sitos de marcas que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) recebe, anualmente.