Publicado: 22-08-2024 23:57

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Prefácio

Revista do IBRAC

Viviane N. Araújo Lima, Vicente Bagnoli

1-10

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Artigos para Revista do IBRAC

Notas sobre a nova lei antimonopólio da China

Thompson A. Andrade

11-28

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Competências antitruste e regulações setoriais

Alexandre Santos de Aragão

29-44

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A atribuição de voto duplo a membro de órgão judicante colegiado e o devido processo legal

Luís Roberto Barroso

45-74

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Análise dos direitos de propriedade intelectual sob a perspectiva do direito antitruste

especial referência às marcas

Maristela Basso

75-100

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A constituição econômica e a interface entre regulação setorial e antitruste no direito brasileiro

Clèmerson Merlin Clève, Melina Breckenfeld Reck

101-120

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A proteção da propriedade intelectual e a defesa da concorrência nas decisões do CADE

Ricardo Villas Bôas Cueva

121-148

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Quatro anos à frente do CADE

Elizabeth M. M. Q. Farina

149-168

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Concorrência como tema constitucional

política de estado e de Governo e o Estado como agente normativo e regulado

Tercio Sampaio Ferraz Junior

169-186

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O termo de ajustamento de conduta no âmbito da defesa da concorrência

Ada Pellegrini Grinover

187-198

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Tabela de honorários ou justa remuneração?

João Bosco Leopoldino da Fonseca

199-234

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Limites normativos da análise econômica antitruste

Mario Luiz Possas

235-272

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A multa administrativa antitruste e a sua natureza de confisco pessoal

Eduardo Reale Ferrari, Dalton Tria Cusciano

273-288

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Modelos de simulação em análise de atos de concentração

Ruy Santacruz

289-304

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A paralisia do antitruste

Calixto Salomão Filho

305-324

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A desconstitucionalização do direito de defesa da concorrência

Luis Fernando Schuartz

325-352

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Arbitrabilidade do direito da concorrência

Isabel Vaz

353-386

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