O conceito de consumidor pessoa jurídica na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Abstract
This paper aims at the concept of corporate entities as consumers in the case law of the Brazilian Superior Court of Justice ("STJ"). The issue is relevant given the evolution and the current understanding of the STJ about the subject, and also because of the important implications arising from the incidence or non-incidence of the Brazilian Consumer Defense Code in concrete judicial disputes. This paper is grounded on an exhaustive study of the STJ case law about the concept of corporate entities as consumers, since the foundation of the STJ in 1988 up to May 2016.
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References
ANDRIGHI, F. N. O conceito de consumidor direto e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Disponível em: http://bdjur.stj.jus.br/jspui/bitstream/2011/604/Conceito_Consumidor_Direto.pdf. Acesso em 30/05/2016.
COELHO, F. U. A compra e venda, os empresários e o Código do Consumidor. Revista de Direito do Consumidor, Rio de Janeiro, v. 3, pp. 36 e ss., 1992.
CAVALIERI FILHO, S. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2011.
MACEDO JÚNIOR. R. P. Relação de consumo sem contratação de consumo direta: quando o empresário paga a conta. Revista de Direito do Consumidor, Rio de Janeiro, v. 27, pp. 42 e ss., 1988.
MARQUES, C. L. Caso Teka vs. Aiglon: em defesa da teoria finalista de interpretação do art. 2º do CDC. Revista de Direito do Consumidor, Rio de Janeiro, v. 36, pp. 221 e ss., 2011.
MARTINS, Humberto. Relações de consumo na visão do Superior Tribunal de Justiça - Parte 1. Disponível em: http://www.conjur.com.br/2016-ago-15/direito-civil-atual-relacao-consumo-visao-superior-tribunal-justica-parte.
MUKAI, T. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. São Paulo: Saraiva, 1991.
OLIVEIRA, Júlio Moraes. Evolução do conceito de consumidor: do maximalismo ao finalismo mitigado – a ideia de consumidor-empresário e a vulnerabilidade como princípio vetor do sistema. Tese apresentada no Programa de Pós-Graduação Stricto Sensu em Direito da Faculdade de Ciências Humanas da Universidade FUMEC. Belo Horizonte, 2011. Disponível em: http://www.fumec.br/anexos/cursos/mestrado/dissertacoes/completa/julio_moraes_oliveira.pdf.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Volume 3, Contratos em Espécie. 13ª edição. São Paulo: Atlas, 2013.
WESENDONCK, Tula. Art. 931 do Código Civil: repetição ou inovação? In: Revista de Direito Civil Contemporâneo, número 2, volume 3, abril-junho de 2015, páginas 141 a 159.