Universalização de serviços públicos e competição o caso da distribuição de gás natural

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Publicado: fev. 27, 2025

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Floriano de Azevedo Marques Neto

Resumo

Um dos temas mais relevantes para o direito público atual talvez seja a interface entre a atuação dos órgãos reguladores setoriais
(ANATEL, ANEEL, ANP, etc.) e os órgãos de defesa da concorrência (SDE, SAE e CADE), especialmente se evoluir a idéia de criação de uma agência de defesa da concorrência.

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Como Citar
Marques Neto , F. de A. (2025). Universalização de serviços públicos e competição: o caso da distribuição de gás natural. Revista Do IBRAC, 8(4), 95–122. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/838
Edição
v. 8 n. 4 (2001)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Biografia do Autor

Floriano de Azevedo Marques Neto

Advogado, Doutor em Direito Público pela Universidade de São Paulo, Professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo