A atribuição de voto duplo a membro de órgão judicante colegiado e o devido processo legal

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Publicado: ago. 22, 2024
Palavras-chave:
atribuição de voto duplo

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Luís Roberto Barroso

Resumo

O tema envolve de forma direta o sentido da garantia do devido processo legal, instituto ancestral do direito anglo-saxão que remonta à Magna Carta de 1215. Modernamente, sua consagração em texto positivo se deu por intermédio das Emendas 5.ª e 14.ª à Constituição norte-americana.1 A cláusula do due process of law tornou-se uma das principais fontes da expressiva jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos ao longo dos ú ltimos dois séculos.

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Como Citar
Barroso, L. R. (2024). A atribuição de voto duplo a membro de órgão judicante colegiado e o devido processo legal. Revista Do IBRAC, 16(1), 45–74. Recuperado de https://revista.ibrac.org.br/index.php/revista/article/view/284
Edição
v. 16 n. 1 (2009)
Seção
Artigos para Revista do IBRAC
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Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution 4.0 International License.
Biografia do Autor

Luís Roberto Barroso

Professor titular de direito constitucional da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Mestre em Direito pela Yale Law School. Doutor e Livre-docente pela UERJ.