As deliberações sobre atos de concentração o caso brasileiro
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Resumo
Neste artigo elabora-se sobre as sentenças que os organismos antitruste brasileiros têm aplicado nas deliberações sobre atos de
concentração. Na busca de um padrão de comportamento, observa-se que no julgamento de dois dos mais importantes casos, Gerdau/Pains e Colgate/Kolynos, o CADE optou por uma decisão que levaria à eliminação do que o órgão entendeu como sendo barreiras à entrada da concorrência. Em seguida, apresentam-se opções de veredicto com as quais as agências antitruste poderiam fomentar o bem-estar social. O artigo sugere que ao criar uma jurisprudência nas resoluções sobre atos de concentração, o CADE contemple uma acentuada valorização das eficiências.
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Referências
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