Sobre a cooperação em matéria de concorrência entre a União Européia e o Mercosul

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Maria Cecilia de Andrade Santos

Resumen

A importância da cooperação internacional no âmbito do Direito da Concorrência

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Cómo citar
Santos, M. C. de A. (2025). Sobre a cooperação em matéria de concorrência entre a União Européia e o Mercosul. Revista Do IBRAC, 8(3), 177–198. Recuperado a partir de https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/850
Sección
Artigos para Revista do IBRAC

Citas

ARHEL, PIERRE. – Organisation Mondiale du Commerce, CPN, n.º 1, February, 1999, pp. 57/58.

DEMARET, P. – L’extraterritorialité des lois et les relations transatlantiques: une question de droit ou de diplomatie?, RTDE, n.º 1, Janvier/Février, 1985, pp. 1/39.

FRADERA, VERA – A Circulação de Modelos Jurídicos Europeus na América Latina: um entrave à integração econômica no Cone Sul, RT, ano 86, v. 736, Fevereiro/1997, pp. 20/39.

FRIENDEL-SOUCHU, E. – Extraterritorialité du Droit de la Concurrence aux Etats-Unis et dans la Communauté Européenne, L.G.D.J., Paris, 1994.

GONÇALVES, J. BOTAFOGO. – A Consolidação do MERCOSUL: O Primeiro Ano de Vigência da União Aduaneira, BILA, n.º 17, pp. 59/70.

JÚNIOR, ARMANDO ALVARES GARCIA. – Conflito entre normas do Mercosul e Direito interno – Como resolver o problema? O Caso Brasileiro, Ed. Ltr., São Paulo, 1997.

LUZAGARRA, F. – El Acuerdo entre la Union Europea y el Mercosur en el Marco de la Intensificacion de Relaciones entre Europa e America Latina, Revista de Instituciones Europeas, vol. 22, año 1995, n.º 3, pp.761/792.

OLIVEIRA, GESNER DE – Avanços e Desafios da Concorrência no Mercosul. Disponível em: http://www.mj.gov.br/cade

PETRILLI, ANTONIETA. – Evolução de Acordos de Integração Regional, RevJF, n.º 2, Brasília, 1997. Disponível em: http://www.cjf.gov.br/revista/numero2/artigo7.htm

QUADROS, SALOMÃO – Mercosul: Sinopse Gráfica, in BRANDÃO, ANTÔNIO SALAZAR P. e PEREIRA, LIA VALLS (organizadores), Mercosul – Perspectivas de Integração, FGV Editora, 2ª edição, São Paulo, 1997.

RIVIÈRE MARTI, JUAN – La Competencia en America Latina, RDE, n.º 25, 1997, pp. 77/84.

RIVIÈRE MARTÍN, JUAN – VAIRA, CAROLINA – Reflexiones sobre los acuerdos de cooperación entre autoridades nacionales de competencia, Boletim Latino Americano de Concorrência, Bruxelas, n.º 4, Agosto/1998, pp. 59/70.

VAN MIERT, KAREL. – La Organización Mundial del Comércio y la Politica de Competencia: la necesidad de considerar negociaciones, Boletim Latino Americano de Concorrência, Bruxelas, n.º 4, Agosto/1998, pp. 59/70.

Informe de la Comisión al Consejo y al Parlamento Europeo sobre la Aplicación del Acuerdo entre las Comunidades Europeas e El Gobierno de los Estados Unidos de América en lo que respecta a la aplicación de sus normas de competencia entre 01.01.98 e 31.12.98. Disponível em: http://europa.eu.int/comm/dg04/international/bilateral/usa/1998_comm_report_app_comp_law_es.pdf

Preparando La Associación UE-Mercosur, Informe IRELA; 20 noviembre de 1998.

XXVIII Relatório sobre a Política da Concorrência 1998, Comissão Européia, Bruxelas, 1999.

Acordo de Cooperação entre o Governo dos Estados Unidos e a Comissão das Comunidades Européias no que diz respeito à aplicação das regras da concorrência, in JO L 132, de 15.6.1995.

Acordo de Cooperação entre as Comunidades Européias e o Governo do Canadá no que diz respeito à aplicação das suas regras da concorrência, in JO L 175, de 10.7.1999.

Decisão (CE) n.º 97/816, de 30.7.1997, Boeing/McDonnel Douglas, JO L 336, de 8.12.1997.

Decisão (CE) n.º 287&99, de 8.7.1998, WorlCom/MCI, JO L 116, de 4.5.1999.